TRF1 - 0016961-94.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME

CNPJ: 37.131.273/0001-85

OSCAR PINTO NOGUEIRA

CPF *75.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 17:31

    Arquivado Provisoramente

  • 29/06/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de OSCAR PINTO NOGUEIRA em 29/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 22:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016961-94.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME OSCAR PINTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 16:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/02/2021 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2020 16:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/02/2020 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2019 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2019 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2019 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 10/10/2019 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2019 16:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2018 15:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 07:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2018 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2017 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2017 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

  • 15/09/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2017 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 09/09/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 07:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 24/06/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2016 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2015 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 12:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2015 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2014 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 18:39

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 22/02/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 02/2013

  • 20/07/2012 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2012 14:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2011 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2011 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2011 17:10

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2011 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2010 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2010 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 15/01/2010 10:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/10/2009 15:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/09/2009 15:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/09/2009 15:02

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 23/05/2009 08:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2009 08:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2008 12:28

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 26/09/2008 10:44

    OFICIO EXPEDIDO - MESA DIRETORA

  • 09/09/2008 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2008 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2008 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2008 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 12/11/2007 15:19

    OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 1054-D2007 ATÉ 1067-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

  • 01/10/2007 18:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2007 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2007 12:28

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2007 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2007 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2007 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

  • 30/04/2007 15:44

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2007 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2007 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2006 09:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2006 15:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2006 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2006 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 16:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2006 14:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2006 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2006 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2006 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/05/2006 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2006 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2006 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2006 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2005 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22/08/2005

  • 17/08/2005 16:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 22/08/05

  • 01/06/2005 08:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/06/2005 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2005 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2005 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2005 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2005 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2005 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2005 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2005 12:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2005 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2005 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2005 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2005 18:11

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2004 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/12/2004 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2004 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2004 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2004 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 07:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2004 10:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2004 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2004 13:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2004 17:40

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2004 11:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2004

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001253-92.2020.4.01.3604

Marcelo Jose Burgel

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Renan Cunha Agulham

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2020 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0010927-24.2018.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Carlos Antonio Mesquita

Advogado: Lea Marcia Britto Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015589-14.2019.4.01.4000

Uniao Federal

Dilson da Silva

Advogado: Julio Cesar Ferreira Paes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2019 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0007265-42.2016.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcio dos Santos Ramos

Advogado: Julio Cesar Teixeira Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2016 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0005313-57.2018.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Aldo Damas do Nascimento

Advogado: Matheus Castro de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2018 14:07

Exibir Processo