TRF1 - 0013839-20.1997.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:0013839-20.1997.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, BOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, BELPRATO S.A., NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA, PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA, LIOTECNICA - TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA, OLVEBRA INDUSTRIAL S/A, RENATO VILLELA, NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS, MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (fls. 2.778/2.787 da rolagem única dos autos digitalizados) opostos por Nutrimental S.A.
Indústria e Comércio de Alimentos e outros em face da sentença (fls. 2.730/2.732) que deu por satisfeita a obrigação da parte devedora, julgando extinta a execução, e indeferiu os pedidos de destaque de honorários contratuais formulados pelas sociedades de advogados J.
Saulo Ramos e Advocacia Bettiol.
Na mesma oportunidade, foi também determinada a transferência do montante devido à exequente Olvebra Indústria S.A. para o Juízo Trabalhista de Guaíba/RS, com base na preferência da penhora comunicada nestes autos.
Repassando o histórico processual, importa assinalar que a presente demanda (originalmente autuada como Ação Ordinária 89.0001373-4/DF) foi julgada procedente para condenar o réu Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE na obrigação de indenizar as empresas autoras, em decorrência de atrasos nos pagamentos vinculados a contratos administrativos firmados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Tal comando sentencial ensejou a expedição dos Precatórios 1997.01.00.024237-8/DF e 1998.01.00.046938-2/DF.
Em seguimento, o FNDE ajuizou a Medida Cautelar Inominada 0090463-91.1998.4.01.0000 (então cadastrada como Processo 1998.01.00.094964-0/DF) com vistas à suspensão dos efeitos da sentença até o julgamento da Ação Rescisória 0012547-44.1999.4.01.0000 (Processo 1999.01.00.007866-0/DF), subsequentemente proposta.
No bojo daquela primeira lide, foi deferida a liminar requerida, operando-se a suspensão do pagamento dos precatórios precitados mediante depósito judicial dos montantes correspondentes.
Após, foram extintas sem resolução do mérito a ação rescisória e, em razão de seu caráter acessório, a cautelar referida.
Em apreciação de agravo regimental interposto junto a essa última, a Terceira Seção do TRF1 proferiu decisum (fls. 2.520/2.554) autorizando o levantamento, pelas credoras, dos valores previamente depositados em Juízo.
Ato contínuo, o FNDE opôs aclaratórios (fls. 2.556/2.565) para fins de prequestionamento, concluindo o desembargador relator (fl. 2.573) pela ausência de óbice ao pronto cumprimento do provimento embargado, com a expedição dos respectivos alvarás.
Para tanto, determinou fosse operada transferência dos valores, pela CEF, de modo a colocá-los à disposição do juízo responsável pela execução (fl. 2.577).
Em cumprimento do comando exarado pela Corte de Apelação na MCI 0090463-91.1998.4.01.0000, este Juízo determinou (fls. 2.596/2.598) a remessa do expediente à Seção de Cálculos Judiciais – Secaj, com a posterior efetivação do pagamento às autoras.
Realizados os levantamentos, e procedendo-se ao exame das petições supervenientemente aviadas pela autora Olvebra Industrial S.A. (fl. 2.653) e pelas bancas advocatícias inicialmente citadas (fls. 2.702/2.710), foi proferida a sentença ora combatida (fls. 2.730/2.732), extinguindo-se o presente feito executório.
Feita tal recapitulação, insurge-se a embargante (fls. 2.778/2.787) contra supostas omissões no ato exarado.
Alega, nesse sentido, que a Caixa Econômica Federal – CEF não procedeu à adequada correção das quantias junto a ela depositadas entre ago./1999, data do primeiro depósito, e jun./2016, data do levantamento.
Aduz, assim, não ser possível dar como satisfeita a obrigação enquanto não solucionada a controvérsia alusiva à insuficiência dos valores transferidos.
Noutra vertente, defende que os honorários advocatícios contratuais revestem-se de natureza alimentar, possuindo preferência de pagamento idêntica aos créditos trabalhistas.
Donde postula a exequente seja inibida “a extinção da execução até que definitivamente solvida a obrigação, com o integral pagamento dos valores atualizados devidos aos credores, sem prejuízo do deferimento do levantamento, em favor das sociedades de advogados acima referidas, a título de honorários contratuais, dos valores que por força do cumprimento de sentença estejam depositados ou que venham a ser depositados em favor de Olvebra Industrial S/A” (fl. 2.787).
Intimado para apresentar contrarrazões (fl. 2.789), o FNDE apresentou petição (fls. 2.790 e 2.791) arguindo que “não há trânsito em julgado na ação cautelar em curso perante a e. 3ª Seção do TRF-1” (fl. 2.790), diante dos embargos de declaração por ele opostos naquela lide.
Requer, assim, “a suspensão de quaisquer outros atos processuais de cumprimento que desbordem do levantamento de alvarás autorizado no r. acórdão embargado” (fl. 2.791).
Sobrevieram novos pedidos e registros de penhora no rosto destes autos (fls. 2.795, 2.798, 2.804, 2.811, 2.815, 2.822, 2.836, 2.841, 2.846, 2.851, 2.856, 2.861, 2.865, 2.880, 2.885 e 2.913). É o relatório.
Decido. É caso de rejeição dos embargos de declaração.
Conforme relatado, por meio dos aclaratórios e da respectiva contraminuta, ambas as partes manifestaram sua irresignação com a sentença que julgou extinta a execução (fls. 2.730/2.732).
Com efeito, a exequente-embargante defende que, nos autos da Medida Cautelar Inominada 0090463-91.1998.4.01.0000, subsiste controvérsia quanto à insuficiência da correção aplicada, pela CEF, aos valores objeto de depósito judicial, cujo levantamento foi aqui determinado.
Por sua vez, a parte embargada sustenta restar pendente o exame, naquele mesmo feito, dos aclaratórios por ela opostos, ainda quanto à impossibilidade de conversão dos precitados depósitos para quitação dos precatórios.
Muito bem.
De saída, em exame da tramitação da MCI 0090463-91.1998.4.01.0000, ressai que os embargos de declaração no seu bojo aviados pelo ora embargado FNDE (fls. 1.747/1.756 da rolagem única daquele caderno processual), em 11/04/2016, embora tratem da ordem de expedição de alvarás então proferida, não atuam para obstar o encerramento da presente demanda.
Com efeito, o desembargador relator, ao receber aquela insurgência (fls. 1.768 e 1.769, idem), assinalou a existência de incongruência na respectiva peça, “denominando-os de efeitos infringentes, porém fundamentando seu pedido tão somente no prequestionamento do art. 100 da Carta da República” (fl. 1.768, idem), razão pela qual não havia, “assim, nenhum impedimento para cumprimento do decisum da 3.ª Seção no acórdão referido” (1.769, idem).
Nessa ordem de ideias, registro que, mesmo caso não se entenda prejudicada tal celeuma – relativa à regularidade da utilização de valores depositados em Juízo, como garantia para suspender os efeitos de título judicial, a fim de quitar os precatórios decorrentes desse mesmo título –, tanto não atua para prolongar o interesse de agir atrelado a esta execução, adstrito ao efetivo adimplemento da obrigação fixada.
Isto é, uma vez determinada, pela Terceira Seção do TRF1, a expedição dos respectivos alvarás de pagamento e realizado o levantamento dos numerários, resta atendida e extinta a pretensão deduzida pela parte exequente.
Desse modo, eventual modificação do entendimento adotado acerca da origem dos recursos a serem destinados para tal fim, no bojo da cautelar conexa, deverá ser resolvida em perdas e danos.
Hipótese na qual nada obstaria, inclusive, o desarquivamento destes autos para cumprimento de nova ordem de pagamento, caso tal providência se revele mais eficaz.
Passando ao exame das razões da exequente-embargante, adianto que essas devem ser rejeitadas com base em similar raciocínio.
De plano, cumpre reconhecer que a controvérsia relativa à necessidade de complementação dos valores depositados, por parte da instituição financeira, segue em curso junto à MCI 0090463-91.1998.4.01.0000.
Com efeito, em consulta aos documentos que integram aqueles autos, exsurge que a tese de insuficiência foi inicialmente examinada pelo Presidente da Terceira Seção do TRF1, que proferiu decisão (fls. 1.940 e 1.941 da MCI 0090463-91.1998.4.01.0000) ordenando a correção daqueles valores mediante incidência do IPC.
Ocorre que tal decisum deu azo à interposição de sucessivos recursos por parte da Caixa Econômica Federal (vide fls. 1.967/1.977, 2.040/2.057, 2.100/2.118, 2.273/2.283 e 2.331/2.333, idem), sobrevindo, ao final de longa tramitação, provimentos favoráveis emanados do Superior Tribunal de Justiça, por meio dos quais determinada a devolução dos autos à Corte de origem para realização de juízo de conformação (fls. 2.363/2.365, idem).
Assim, foi proferido novo acórdão pela Turma julgadora (fls. 2.473/2.487, idem), estabelecendo que a correção dos depósitos judiciais, no caso, deverá seguir as regras aplicáveis às cadernetas de poupança.
Julgado esse que foi objeto de novos aclaratórios por parte das exequentes (fls. 2.500/2.510, idem), os quais ainda aguardam julgamento.
De toda sorte, resta claro que a obrigação de corrigir os valores depositados e, por conseguinte, de complementar as quantias transferidas, incumbiria à própria Caixa Econômica Federal – CEF, e não ao FNDE, que aqui figura como parte executada.
Assim, não vislumbro fundamento para o sobrestamento desta demanda até o encerramento daquele outro debate, que consubstancia relação processual diversa, até mesmo porque, vale reiterar, nada impede a futura reativação deste feito caso tal providência se mostre necessária.
No ponto, registro, complementarmente, que os pagamentos efetivados nestes autos se deram em cumprimento direto das determinações exaradas pela Terceira Seção do TRF1 na lide cautelar, somente não se realizando naquele próprio feito diante de “situação técnica que dificulta a execução do que determinado, em virtude das penhoras no ‘rosto’ dos autos da execução” (fl. 1.823 da MCI 0090463-91.1998.4.01.0000).
Assim, a transferência de recursos foi ordenada na acepção de que “não há possibilidade de cabal cumprimento via Secretaria Judiciária da Corte” (ibidem).
Noutra vertente, também não prospera a omissão arguida pela embargante quanto à natureza alimentar dos honorários advocatícios cujo destaque requeriam as sociedades de advogados J.
Saulo Ramos e Advocacia Bettiol.
Isso porque a sentença combatida não rejeitou o pleito com base na natureza das verbas, mas sim em razão do momento em que formulado o requerimento e da anterioridade das penhoras incidentes sobre o mesmo montante.
Por elucidativo, colaciono excerto das razões de decidir então adotadas, in verbis: Como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que, "em se tratando de penhoras oriundas de relações trabalhistas, procedidas anteriormente à juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, tais créditos devem ser satisfeitos em primeiro lugar, a despeito da natureza alimentar da verba honorária quanto ao pedido de reserva do valor" (cf.
REsp 1.473.470/RS, Quarta Turma, da relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, DJ 06/09/2016).
Isso na compreensão de que, "a despeito de sua natureza alimentar, o crédito decorrente dos honorários advocatícios não se equipara aos créditos trabalhistas, razão por que não há como prevalecer sobre o crédito fiscal a que faz jus a Fazenda Pública" (cf.
REsp 909.830/SC, Segunda Turma, da relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, DJ 06/08/2010).
Nesse mesmo sentido, confiram-se os seguintes julgados: AgRg no AgRg no REsp 1.491.289/RS, Segunda Turma, da relatoria do ministro Humberto Martins, DJ 11/03/2015; AgRg no REsp 1.063.840/RS, Primeira Turma, da relatoria do ministro Teori Albino Zavascki, DJ 25/02/2011; REsp 909.830/SC, Segunda Turma, da relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, DJ 06/08/2010; REsp 874.309/PR, Segunda Turma, da relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, DJ 27/05/2010; REsp 550.389/RJ, Quarta Turma, da relatoria do ministro Aldir Passarinho Júnior, DJ 14/03/2005; REsp 572.285/PR, Primeira Turma, da relatoria do ministro José Delgado, DJ 10/05/2004.
Na concreta situação dos autos, é isso o que ocorre.
Isso porque as importâncias penhoradas, conforme resumo realizado pela Secaj (fl. 1.977), incidentes sobre o crédito da exequente Olvebra Indústria S/A, além de serem oriundas de relações trabalhistas e fiscais, são decorrentes de atos que antecedem, em muito, ao pedido de destaque dos honorários contratuais (fls. 2.052/2.062), os quais, como visto, a despeito da natureza alimentar, não se equiparam aos créditos trabalhistas, não precedendo, assim, aos preferenciais, inclusive o fiscal.
O que acarreta a impossibilidade de levantamento de quantias pleiteadas pelas sociedades de advogados requerentes. [Fl. 2.731 destes autos digitalizados.] Destarte, entendo que os presentes embargos buscam, em verdade, a inequívoca revisão do mérito do julgado, querendo a embargante que prevaleça sua tese quanto à impossibilidade de extinção da demanda executória e ao destaque de honorários advocatícios sobre créditos já previamente penhorados.
Assim, não existindo omissão apta a modificar o decisum, almeja a mera rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos.
Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO.
Dê-se cumprimento, no que faltar, às disposições do ato combatido (fl. 2.732, in fine).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpram-se.
Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
16/11/2021 08:11
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 12:29
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA em 02/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 12:28
Decorrido prazo de NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 02/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 12:17
Decorrido prazo de LIOTECNICA - TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA em 02/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 10:59
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 10:16
Decorrido prazo de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 08:14
Decorrido prazo de BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 08:13
Decorrido prazo de NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 08:12
Decorrido prazo de PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 08:12
Decorrido prazo de NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 02/02/2021 23:59.
-
21/12/2020 15:47
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2020 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2020 12:00
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/08/2020 14:22
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:22
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:22
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:22
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:22
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:22
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:22
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:22
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:22
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:21
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:21
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:21
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:21
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:21
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:21
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:21
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:21
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:21
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:20
Juntada de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:19
Juntada de Petição (outras)
-
11/12/2019 10:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/09/2019 11:47
Conclusos para despacho
-
25/09/2018 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2018 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/07/2018 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2018 07:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL ORIUNDO DA 2ª VARA TRT DA 2ª REGIÃO. COTIA/SP.
-
03/05/2018 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/05/2018 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/01/2018 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/01/2018 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/01/2018 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2018 15:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 10 VOLUMES. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-
24/01/2018 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/01/2018 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/01/2018 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2017 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2545/2017 VARA DA COMARCA DE ELDORADO DO SUL/RS
-
31/10/2017 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2017 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 758/2017 - PODER JUDICIARIO/RS.
-
15/09/2017 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTO DE PENHORA
-
08/03/2017 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFÍCIO Nº 501/2017/TJRS DE 06/03/2017 À FL. Nº 2122.
-
08/03/2017 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 501/2017/TJRS DE 06/03/2017
-
15/02/2017 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/02/2017 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/02/2017 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 10 VOLUMES
-
08/02/2017 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE/PRF
-
07/02/2017 17:46
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
-
01/02/2017 12:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/02/2017 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2017 11:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO AUTORIZADO, MORHAMED. COM 10 VOLUNES
-
31/01/2017 09:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/01/2017 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2017 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 10 VOLS.
-
30/01/2017 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRª NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO, OAB/DF 50939. (SENTENÇA DE FLS. Nº 2.071/2.073).
-
30/01/2017 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DA ADVOCACIA BETTIOL. (SUBS.)
-
30/01/2017 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ADVOCACIA BETTIOL. (SUBS.)
-
11/01/2017 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2016 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
-
28/11/2016 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DO OFÍCIO 317/2016
-
24/11/2016 09:51
OFICIO EXPEDIDO - OF. 317/2016 - P/CEF
-
23/11/2016 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/11/2016 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2016 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFÍCIO Nº 2620/2016 AFS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
-
21/11/2016 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2620/2016 AFS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
-
17/11/2016 13:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/11/2016 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2016 12:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
-
17/11/2016 12:10
Conclusos para despacho
-
11/10/2016 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 10 VOLS.
-
11/10/2016 10:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 VOLUMES. ESTAGIARIO AUTORIZADO, MUHAMED ARAUJO
-
29/09/2016 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE BOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E RENATO VILLELA ÀS FLS. Nº 2.067/2.069.
-
29/09/2016 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE BOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E RENATO VILLELA.
-
28/09/2016 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/09/2016 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/09/2016 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2016 08:42
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/08/2016 08:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/FNDE
-
26/08/2016 08:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/08/2016 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/08/2016 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/08/2016 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 16/08/2016.
-
15/08/2016 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/08/2016 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/08/2016 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 16/08/2016
-
03/08/2016 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/07/2016 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2016 15:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/06/2016 13:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/06/2016 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/06/2016 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/06/2016 19:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/06/2016 19:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 164/2016 - COMPROVANTE RECEBIMENTO
-
17/06/2016 15:49
OFICIO EXPEDIDO - CEF
-
17/06/2016 14:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA SEÇÕES - TRF
-
16/06/2016 11:16
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS DE NºS. 52 A 63/2016 ENTREGUES A ADVOGADA LUANA FREITAS SANTANA, OAB/DF 41.068.
-
16/06/2016 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/06/2016 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/06/2016 14:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/06/2016 14:15
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
-
14/06/2016 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2016 13:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/06/2016 13:50
Conclusos para decisão
-
13/06/2016 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2016 09:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/06/2016 12:46
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
10/06/2016 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2016 18:06
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
06/06/2016 14:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/06/2016 14:15
REMETIDOS CONTADORIA
-
06/06/2016 14:09
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
06/06/2016 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2016 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2016 14:08
Conclusos para despacho
-
03/06/2016 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/06/2016 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/06/2016 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/06/2016 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/06/2016 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2016 13:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/05/2016 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/05/2016 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/05/2016 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2016 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR: WESLEY DE SOUZA MONTEIRO
-
20/05/2016 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2016 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/05/2016 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2016 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2016 13:37
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/03/2016 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2016 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/02/2016 17:49
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/02/2016 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2016 16:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/01/2016 14:57
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/01/2016 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2016 14:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/01/2016 10:43
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/01/2016 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2016 09:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUHAMMAD ARAUJO SOUZA JUNIOR
-
14/10/2015 11:32
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/2015 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2015 10:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
07/10/2015 14:29
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA 1999.01.00.007866-0
-
07/10/2015 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
-
15/09/2015 16:26
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/09/2015 16:25
OFICIO EXPEDIDO - OF. 304/2015 À 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO
-
19/08/2015 17:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/08/2015 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2015 16:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/08/2015 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/08/2015 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/08/2015 11:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/08/2015 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2015 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2015 14:15
Conclusos para despacho
-
02/06/2015 08:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/06/2015 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/05/2015 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
25/05/2015 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2015 16:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/05/2015 09:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
25/05/2015 09:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/05/2015 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 25/05/2015
-
16/04/2015 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/04/2015 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2015 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/03/2015 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PRF1
-
30/03/2015 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2015 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2014 14:45
Conclusos para despacho
-
31/01/2014 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2014 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/01/2014 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2014 09:11
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/01/2014 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
-
10/01/2014 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2014 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2013 11:11
Conclusos para despacho
-
06/11/2013 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2013 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/10/2013 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/08/2013 12:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1999.01.00.007866-0/DF
-
27/08/2013 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2013 10:14
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/08/2013 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/08/2013 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2013 17:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ESTAGIARIO SUBSTABELECIDO LUCAS LEMOS COSTA
-
30/07/2013 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/07/2013 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/07/2013 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 36 PUBLICAÇÃO PREVISTA 30/07/2013
-
12/06/2013 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/06/2013 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2013 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2013 16:58
Conclusos para despacho
-
04/04/2013 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2013 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/03/2013 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2013 17:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR DANIELLE NEGRINE FERNANDEZ , OAB/RS 73941- ADV. AUTORIZADA.
-
26/02/2013 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
26/02/2013 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/01/2013 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26/2/2013
-
13/12/2012 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O ITEM 5, FLS. 1654, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-
10/12/2012 13:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL - SIREC
-
03/12/2012 16:26
OFICIO EXPEDIDO
-
26/11/2012 12:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/11/2012 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2012 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/11/2012 09:40
Conclusos para despacho
-
05/10/2012 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/10/2012 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2012 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2012 07:59
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/09/2012 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PRF/FNDE
-
10/09/2012 18:38
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ
-
05/09/2012 18:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ
-
31/08/2012 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2012 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2012 10:53
Conclusos para despacho
-
14/08/2012 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2012 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/08/2012 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/05/2012 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2012 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2012 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/05/2012 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2012 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATORIA - 34. VARA CIVEL/SP
-
02/05/2012 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2012 13:21
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
27/01/2012 13:04
REMETIDOS CONTADORIA
-
27/01/2012 11:53
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
26/01/2012 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2012 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2012 11:37
Conclusos para despacho
-
23/01/2012 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CERTIDAO ENTREGUE NO ATENDIMENTO
-
16/01/2012 09:41
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
09/01/2012 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2012 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/2011 10:44
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. DESPACHO FLS. 1521
-
09/02/2011 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2011 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2011 18:06
Conclusos para despacho
-
19/01/2011 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2011 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/01/2011 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2010 16:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE DO RS, A/C DE PEDRO PAULO OLIVEIRA
-
03/12/2010 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGE/RS
-
03/12/2010 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2010 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2010 09:58
Conclusos para despacho
-
26/03/2010 11:22
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/03/2010 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2010 17:50
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/11/2009 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2009 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2009 10:12
Conclusos para despacho
-
08/09/2009 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2009 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/08/2009 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2009 11:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/08/2009 12:09
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/06/2009 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2009 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/06/2009 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2009 08:39
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/05/2009 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF
-
18/05/2009 15:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/03/2009 08:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
31/03/2009 08:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 57, DATA DA PUBLICACAO: 31/03/2009
-
25/03/2009 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 20, DIVULGACAO PREVISTA PARA 30/03/2009
-
10/03/2009 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/03/2009 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2009 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/03/2009 17:25
Conclusos para despacho
-
22/10/2008 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2008 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.13
-
10/09/2008 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2008 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03
-
04/07/2008 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2008 10:44
EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) DISPONIVEL NO ATENDIMENTO
-
03/07/2008 13:19
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
30/06/2008 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2008 17:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
17/06/2008 17:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/06/2008 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2008 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2008 17:27
Conclusos para despacho
-
02/06/2008 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIO
-
09/05/2008 17:44
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
28/03/2008 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2008 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/03/2008 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
14/02/2008 18:28
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
14/02/2008 18:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO
-
19/12/2007 17:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/12/2007 15:37
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) PARA REMESSA
-
11/12/2007 14:35
OFICIO EXPEDIDO - P/ JUIZA ASSINAR
-
11/12/2007 13:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/09/2007 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2007 12:41
OFICIO EXPEDIDO
-
19/06/2007 16:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/06/2007 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2007 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2007 16:48
Conclusos para despacho
-
04/05/2007 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2007 14:35
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
30/01/2007 16:14
BAIXA ARQUIVADOS
-
26/01/2007 13:33
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
26/01/2007 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2007 14:32
Conclusos para despacho
-
11/12/2006 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2006 15:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
05/10/2006 18:24
OFICIO EXPEDIDO
-
14/09/2006 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2006 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/06/2006 18:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTE DE AÇÃO RESCISÓRIA - ARMÁRIO DE SUSPENSOS
-
30/05/2006 15:27
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
06/03/2006 13:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/03/2006 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
17/02/2006 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2005 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
05/09/2005 09:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ORDENADA PELO STJ, ATÉ JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO RESCISÓRIA, PROC. 1999.01.00.007865-6
-
28/07/2005 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/07/2005 13:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
27/07/2005 18:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/07/2005 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/07/2005 12:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/07/2005 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/07/2005 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/06/2005 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
21/06/2005 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/06/2005 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 79 (PREVISAO DJ DE 21.6.2005)
-
08/06/2005 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/06/2005 11:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/06/2005 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/06/2005 09:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
27/05/2005 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/05/2005 12:47
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
27/04/2005 10:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
01/04/2005 13:51
OFICIO EXPEDIDO
-
11/03/2005 16:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/03/2005 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/03/2005 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/12/2004 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 004 (PREVISAO DJ DE 12.1.2005)
-
18/10/2004 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARTES
-
18/10/2004 18:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/10/2004 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR
-
18/10/2004 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2004 19:30
Conclusos para despacho
-
09/09/2004 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO
-
17/08/2004 11:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL - EXE
-
09/08/2004 16:59
OFICIO EXPEDIDO
-
06/08/2004 15:24
OFICIO EXPEDIDO
-
19/07/2004 09:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/07/2004 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/07/2004 09:59
Conclusos para despacho
-
19/05/2004 18:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
-
17/05/2004 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/05/2004 14:07
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
28/01/2002 18:38
BAIXA ARQUIVADOS
-
28/01/2002 18:37
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
23/01/2002 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SHEILA
-
23/01/2002 18:30
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
19/10/2001 13:21
BAIXA ARQUIVADOS
-
18/10/2001 14:23
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
18/10/2001 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2001 14:22
Conclusos para despacho
-
17/10/2001 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/09/2001 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXE
-
13/09/2001 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
13/09/2001 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/09/2001 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 126
-
10/09/2001 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR - EXE
-
10/09/2001 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2001 17:34
Conclusos para despacho - EXE
-
13/07/2001 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
-
12/07/2001 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - // AUTOR - EXE
-
12/07/2001 11:57
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
29/06/2001 11:04
BAIXA ARQUIVADOS - GUIA - 161/2001
-
27/06/2001 16:12
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - EXE
-
27/06/2001 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
27/06/2001 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/06/2001 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 82/2001
-
12/06/2001 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR - EXE
-
12/06/2001 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2001 18:09
Conclusos para despacho - EXE
-
16/05/2001 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - // EXE
-
15/05/2001 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXE
-
15/05/2001 18:07
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
09/03/2001 17:24
BAIXA ARQUIVADOS - GUIA - 058/2001
-
08/03/2001 13:00
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
08/03/2001 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2001 13:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2001 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
-
05/02/2001 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
-
31/01/2001 10:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/01/2001 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REU - EXE
-
29/01/2001 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2001 15:00
Conclusos para despacho
-
12/01/2001 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
-
29/11/2000 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - // EXE
-
29/11/2000 17:01
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - EXE
-
29/11/2000 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXE
-
28/11/2000 12:48
Conclusos para despacho - EXE
-
13/11/2000 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
-
23/10/2000 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5A.) EXE
-
11/10/2000 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXE
-
14/09/2000 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXE
-
05/09/2000 17:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXE
-
05/09/2000 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXE
-
05/09/2000 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/08/2000 17:46
Conclusos para despacho - EXE
-
24/07/2000 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
-
24/07/2000 14:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EXE
-
24/07/2000 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXE
-
21/07/2000 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXE
-
21/07/2000 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EXE
-
21/07/2000 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXE
-
18/07/2000 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 117/2000
-
11/07/2000 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXE AUTOR
-
30/06/2000 10:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
-
21/06/2000 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXE
-
16/06/2000 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXE
-
16/06/2000 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
16/06/2000 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/06/2000 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 093/2000
-
08/06/2000 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR / EXE
-
05/06/2000 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2000 17:02
Conclusos para despacho - EXE
-
10/05/2000 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
-
10/05/2000 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXE
-
03/05/2000 17:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXE
-
25/04/2000 15:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXE
-
25/04/2000 13:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO - EXE
-
08/03/2000 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
-
21/02/2000 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXE
-
15/02/2000 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 027/2000
-
08/02/2000 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXE AUTOR
-
08/02/2000 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXE
-
08/02/2000 14:09
Conclusos para despacho - EXE
-
08/02/2000 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXE AUTOR
-
08/02/2000 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXE
-
08/02/2000 14:08
Conclusos para despacho - EXE
-
18/01/2000 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXE AUTOR
-
18/01/2000 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXE
-
18/01/2000 15:42
Conclusos para despacho - EXE
-
15/12/1999 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE
-
13/12/1999 16:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXE
-
02/12/1999 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXE
-
05/11/1999 12:40
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
-
25/10/1999 18:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
-
23/10/1999 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/1999 14:09
Conclusos para despacho - GABIN EXE
-
19/10/1999 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO / EXE
-
19/10/1999 18:07
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
26/08/1999 13:20
BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 077/99
-
26/08/1999 12:34
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
23/08/1999 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - J AUTOR
-
23/08/1999 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
-
20/08/1999 16:06
Conclusos para despacho - J
-
04/05/1999 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J
-
03/05/1999 14:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - J.
-
08/03/1999 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J
-
04/03/1999 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO / J
-
02/03/1999 16:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/03/1999 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - J
-
24/02/1999 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24/99
-
19/02/1999 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR - J
-
12/01/1999 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J
-
11/01/1999 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/1998 13:55
Conclusos para despacho - GABIN - J
-
10/12/1998 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J
-
01/12/1998 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 174
-
26/11/1998 15:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - J
-
25/11/1998 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - J AUTOR
-
25/11/1998 17:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - J
-
25/11/1998 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
-
13/11/1998 15:00
Conclusos para despacho - J GABIN
-
05/11/1998 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J
-
29/10/1998 18:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/10/1998 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/1998 18:38
Conclusos para despacho - J
-
19/10/1998 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - J
-
16/10/1998 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
-
06/10/1998 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - J
-
30/09/1998 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
-
14/09/1998 17:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/09/1998 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - J
-
09/09/1998 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 134
-
20/08/1998 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARTES
-
20/08/1998 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
-
18/08/1998 18:29
Conclusos para despacho - J GABIN
-
18/08/1998 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
-
14/08/1998 17:59
Conclusos para despacho - J
-
06/08/1998 15:37
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - J
-
06/08/1998 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
-
04/08/1998 18:37
Conclusos para despacho - J
-
27/07/1998 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
-
24/07/1998 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - J
-
21/07/1998 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 105
-
17/07/1998 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/07/1998 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAR - J
-
29/06/1998 17:47
Conclusos para despacho - J
-
26/06/1998 15:05
CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 066/98
-
26/06/1998 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - J
-
22/06/1998 14:58
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - MESA MAGDA
-
17/06/1998 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 83
-
17/06/1998 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR - J
-
17/06/1998 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
-
15/06/1998 17:43
Conclusos para despacho - J
-
12/06/1998 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
-
03/06/1998 15:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
02/06/1998 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 74
-
01/06/1998 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 68
-
01/06/1998 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/1998 16:54
Conclusos para despacho - J - CERTIDAO ENTREGUE
-
14/05/1998 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTAR
-
14/05/1998 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 199/98
-
04/05/1998 19:45
Conclusos para despacho - GABIN - J
-
04/05/1998 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
-
14/04/1998 13:57
Conclusos para despacho - J
-
13/04/1998 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
-
10/03/1998 16:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/03/1998 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BOLETIM 33
-
04/03/1998 14:18
Conclusos para despacho - J
-
03/03/1998 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
-
27/02/1998 17:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/02/1998 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - J
-
17/02/1998 14:51
Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 23/98
-
28/01/1998 16:36
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - J - AUTOR
-
21/01/1998 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
-
20/01/1998 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR/AUTOR J
-
15/01/1998 17:24
Conclusos para despacho - GABIN - J
-
15/01/1998 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
-
10/12/1997 13:58
Conclusos para despacho - J
-
05/12/1997 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
-
05/12/1997 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/1997 15:40
Conclusos para despacho - J
-
27/10/1997 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
-
24/10/1997 17:21
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - AUTOR J
-
11/09/1997 13:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO J
-
11/09/1997 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/09/1997 17:35
Conclusos para despacho - J - GABIN
-
10/09/1997 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
-
10/09/1997 17:33
Conclusos para despacho - J - GABIN
-
01/09/1997 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
-
27/08/1997 15:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/08/1997 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - J
-
20/08/1997 15:30
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - AUTOR J
-
20/08/1997 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/1997 16:02
Conclusos para despacho - GABIN - J
-
18/08/1997 19:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
-
01/08/1997 18:03
Conclusos para despacho - J
-
02/07/1997 12:03
CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA - 057/97
-
02/07/1997 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/06/1997 14:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/06/1997 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/06/1997 16:36
Conclusos para despacho - J GABIN
-
26/06/1997 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PRECATORIO
-
20/06/1997 16:32
CARGA: RETIRADOS MPF - COM PRECATORIO
-
20/06/1997 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM PRECATORIO
-
20/06/1997 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM PRECATORIO
-
18/06/1997 14:14
Conclusos para despacho - J
-
13/06/1997 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DISTRIBUIR INDICENCIDENTE - J
-
13/06/1997 12:45
Conclusos para despacho - 068
-
11/06/1997 18:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM EMBARGOS A EXECUCAO
-
30/05/1997 18:14
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - PATRICIA BARRETO HILDEBRANDO OABDF 5072
-
23/05/1997 13:53
AGUARDANDO - RETORNO CENTRAL DE MANDADOS
-
23/05/1997 13:03
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
-
21/05/1997 16:23
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - J - CITACAO
-
19/05/1997 14:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/1997
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014403-50.2024.4.01.4300
Luis Eduardo Bandeira Migotto
Uniao Federal
Advogado: Alberico Pinto Pontes Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/11/2024 23:46
Processo nº 1097746-25.2024.4.01.3400
Luisa Ferreira Noguerol
- Instituto Nacional de Estudos e Pesqui...
Advogado: Isabela Rosa Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/12/2024 13:38
Processo nº 1024795-47.2022.4.01.4000
Marilene Silva Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Pedro Ribeiro de Sousa Santos Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/08/2022 08:54
Processo nº 1024795-47.2022.4.01.4000
Marilene Silva Sousa
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Pedro Ribeiro de Sousa Santos Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/08/2023 08:50
Processo nº 1009163-77.2024.4.01.4301
Suzana Marques Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonardo Barros Poubel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/10/2024 10:50