12/05/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PAZ em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PAZ em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:23

Publicado Sentença Tipo C em 13/03/2025.
13/03/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000253-27.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS PAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: LUKAS WANDERLEY PEREIRA - TO10.218 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, “o Histórico de Créditos de seu benefício de aposentadoria por idade (NB 150.945.785-0) que revele a data de início e a perpetuação dos descontos mencionados na petição inicial” (Id. 2167250040).

Dessa feita, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
11/03/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE JESUS PAZ - CPF: *06.***.*48-98 (AUTOR)
11/03/2025 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PAZ em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 22:12

Juntada de outras peças
22/01/2025 02:53

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000253-27.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS PAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: LUKAS WANDERLEY PEREIRA - TO10.218 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos o Histórico de Créditos de seu benefício de aposentadoria por idade (NB 150.945.785-0) que revele a data de início e a perpetuação dos descontos mencionados na petição inicial.

Após, conclusos para análise da tutela de urgência.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
20/01/2025 12:46

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
15/01/2025 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 18:20

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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