08/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 09:22

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:09

Juntada de ciência
16/07/2025 05:00

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:42

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 17:42

Determinado o arquivamento
04/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:05

Juntada de documento sirea
14/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/03/2025 10:08

Juntada de emenda à inicial
18/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/01/2025 08:31

Juntada de manifestação
22/01/2025 02:53

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1009210-51.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):ANDRA PEREIRA LISBOA registrado(a) civilmente como ANDRA PEREIRA LISBOA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
20/01/2025 12:50

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 12:50

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:50

Homologada a Transação
17/01/2025 08:36

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:34

Juntada de manifestação
13/01/2025 08:40

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:41

Juntada de contestação
25/11/2024 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:45

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:49

Juntada de procuração
18/11/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 22:07

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 22:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
06/11/2024 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 15:45

Juntada de emenda à inicial
25/10/2024 14:42

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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