19/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 17:18

Juntada de outras peças
24/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:59

Decorrido prazo de DORILEIA DE JESUS SILVA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 23:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:13

Juntada de documento sirea
15/07/2025 04:39

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:56

Juntada de documento sirea
11/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:48

Juntada de documento sirea
01/07/2025 16:25

Juntada de documento sirea
01/07/2025 15:30

Juntada de documento sirea
01/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:29

Juntada de outras peças
20/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:15

Juntada de documento sirea
20/03/2025 11:15

Juntada de documento sirea
20/03/2025 11:15

Juntada de documento sirea
14/03/2025 10:59

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:27

Juntada de Informações prestadas
23/01/2025 11:05

Juntada de outras peças
22/01/2025 02:53

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010415-18.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):D.

D.

J.

S.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
20/01/2025 12:54

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 12:54

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:54

Homologada a Transação
20/01/2025 12:33

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:30

Juntada de manifestação
17/01/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/01/2025 08:40

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 21:55

Juntada de contestação
13/12/2024 07:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:06

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
02/12/2024 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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