27/05/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ERICA TEIXEIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2025 18:09

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ERICA TEIXEIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: *28.***.*30-88 (REQUERENTE)
24/01/2025 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 17:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:02

Juntada de manifestação
22/01/2025 01:53

Publicado Intimação polo ativo em 22/01/2025.
22/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:44

Juntada de aditamento à inicial
16/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1000037-35.2025.4.01.3600 (G7) CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ERICA TEIXEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO DECISÃO É cediço que em sede mandamental, a legitimidade passiva pertence à autoridade coatora que praticou o ato hostilizado ou que detém competência para desfazê-lo.

Conforme o art. 6 º da Lei nº 12.016/2009, logo na petição inicial já deverá ser indicada a autoridade coatora contra a qual o impetrante pretende demandar.

No caso, foram indicados para compor o polo passivo, a FUNDAÇÃO CESGRANRIO e o MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.

Este se trata de mero órgão público e a fundação é executora do certame.

Diante do exposto, intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, indicando expressamente a autoridade coatora cabível e comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 290, CPC).

Cumprida a diligência acima, retornem os autos conclusos para análise da liminar.

Intime-se.

Cuiabá/MT, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
15/01/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
08/01/2025 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2025 12:44

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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