TRF1 - 0061020-14.2016.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.188.574/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA

CPF *15.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 10:40

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 17:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA em 04/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:36

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2022 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 09:29

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 01:25

    Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0061020-14.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.

    O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 924, II do CPC.

    Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, tendo que em vista que já estão inseridos no débito (DECRETO-LEI Nº 1.645, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978, Lei nº 4.439, de 27 de outubro de 1964, Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, Lei nº 5.421, de 25 de abril de 1968, Decreto-Lei nº 1.025, de 21 de outubro de 1969, e Decreto-Lei nº 1.569, de 8 de agosto de 1977 e art. 37-A da Lei n.º 10.522/2002).

    Custas pelo executado.

    Determino a imediata liberação dos valores depositados nos autos (fls. 43 do ID 477444873), devendo ficar retido o valor correspondente às custas processuais.

    Oficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando a transferência dos valor remanescente, em favor do executado, devendo, para tanto, utilizar-se o Sistema Bacenjud para a obtenção dos dados da respectiva conta bancária.

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

    ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

  • 05/04/2022 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 14:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2022 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA em 05/05/2021 23:59.

  • 19/03/2021 15:54

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0061020-14.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 07:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 12:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/09/2019 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 10:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/06/2019 15:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 11/06/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 09:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DIANA DAMASCENA SANTOS - ASSINADO POR KENIA CAETANO

  • 20/05/2019 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2019 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2019 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 11:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/04/2019 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2018 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2018 07:57

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 10:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/07/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2017 14:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2017 08:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEMAN

  • 31/05/2017 08:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2017 08:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2017 12:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2016 16:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2016 16:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2016 16:45

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 24/11/2016 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 17:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 13:11

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 17/11/2016 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 12:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2016 12:19

    INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2016 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029517-48.2011.4.01.3800

Justica Publica

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Daniela Villani Bonaccorsi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2016 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0029517-48.2011.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Steiner Martins Frazao

Advogado: Daniela Villani Bonaccorsi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0000358-58.2019.4.01.4001

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Municipio de Santo Antonio de Lisboa

Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2019 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0027655-24.2010.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Perez Esteves

Advogado: Mauricio Baptista Lins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2010 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1001253-92.2020.4.01.3604

Marcelo Jose Burgel

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Renan Cunha Agulham

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2020 17:51

Exibir Processo