26/06/2025 19:52

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:39

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
20/06/2025 18:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:09

Cancelada a conclusão
22/05/2025 20:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:51

Juntada de Ofício
11/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 13:16

Juntada de manifestação
17/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 16:23

Expedição de Documento RPV.
08/02/2025 01:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 07:30

Juntada de manifestação
22/01/2025 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 09:59

Juntada de manifestação
17/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003318-24.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELI BERNARDETE HARTMANN Advogado do(a) AUTOR: RONALDO ALVES PICOLI - MT26711/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE), com DIB em 01/08/2024, DIP em 01/10/2024, bem como pagamento de 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, (corrigidas monetariamente e sem juros de mora) liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 2.141,93.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez. .

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo SELI BERNARDETE HARTMANN CPF *72.***.*92-68 Benefício Concedido Aposentadoria por incapacidade permanente Renda Mensal Inicial – RMI A calcular Data de início do benefício – DIB 01/08/2024 (data do ajuizamento da ação) Data de início do pagamento – DIP 01/10/2024 Data de cessação do benefício - DCB ------- Valor dos atrasados R$ 2.141,93 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
16/01/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 15:16

Transitado em Julgado em 16/01/2025
16/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:16

Homologada a Transação
15/01/2025 15:37

Conclusos para julgamento
14/01/2025 17:41

Juntada de manifestação
12/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:59

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:35

Juntada de laudo pericial
12/08/2024 23:04

Juntada de manifestação
12/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:31

Perícia agendada
08/08/2024 01:03

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 01:03

Concedida a gratuidade da justiça a SELI BERNARDETE HARTMANN - CPF: *72.***.*92-68 (AUTOR)
08/08/2024 01:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
02/08/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/08/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 02:02

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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