TRF1 - 1005694-65.2019.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005694-65.2019.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAMIR CORREA GUIMARAES, JAIME ALVES DA SILVA, JOAO CARLOS JANSSON, JEOVAR PEREIRA DE SOUZA, JANETE ALEXANDRE MARTINS ROSADA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JAMIR CORREA GUIMARAES, JAIME ALVES DA SILVA, JOAO CARLOS JANSSON, JEOVAR PEREIRA DE SOUZA, JANETE ALEXANDRE MARTINS ROSADA, em desfavor da UNIAO FEDERAL, objetivando-se o recebimento da indenização fixada nos autos.
Decisão determinando a emenda à petição inicial para indicar no polo ativo os beneficiários em nome de quem se postula o cumprimento da sentença. (Id 91375860) Emenda à exordial em Id 94773421.
Intimado, o Executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, manifestando concordância expressa com os cálculos apresentados pela parte Exequente. (Id 1531498660 Expediram-se requisições de pagamento referente ao montante executado, RPV's 86, 87, 88, 89 e 90/2020. (Id's 211056927, 211056928, 211056931, 211056932 e 211056937) RPV 86 e 89/2020 depositadas e levantadas conforme Id 381574367 e 381574369.
Declarada a extinção da execução em relação aos Exequentes Jaime Alves da Silva e Jeovar Pereira de Souza, em razão da integral satisfação do crédito objeto da demanda.
Ainda em sede de decisão, quanto aos Exequentes que não procederam ao levantamento das RPVs depositadas, foi determinado o sobrestamento dos autos até que se efetivasse o levantamento dos valores ou o seu retorno aos cofres do Tesouro Nacional (Id 565380931).
Certidão de trânsito em julgado referente a sentença em que se extinguiu a execução para os Exequentes Jaime Alves da Silva e Jeovar Pereira de Souza. (Id 735812536) Levantamento das RPVs 87 e 90/2020 conforme demonstra Id 2130114630 e 2130114641.
Determinou-se a requisição de informações, por meio do sistema SISBAJUD, em relação à Exequente Janete Alexandre Martins Rosada, em razão da ausência de levantamento dos valores previamente depositados em seu favor em Id 2130115766.
Recibo SISBAJUD em Id 2138424501.
Ofício n. 318/2024 encaminhado a Caixa Econômica Federal para proceder o levantamento da RPV 88/2020. (2146101808) RPV 88/2020 levantada integralmente conforme consta em Id 2148417430.
Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.
Vieram os autos conclusos.
FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.
A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, quanto aos Exequentes Jamir Correa Guimarães, Janete Alexandre Martins Rosada e João Carlos Jansson, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, 19 de dezembro de 2024.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT -
17/09/2021 09:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/09/2021 09:58
Juntada de Certidão
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17/07/2021 01:49
Decorrido prazo de JEOVAR PEREIRA DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:48
Decorrido prazo de JOAO CARLOS JANSSON em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:47
Decorrido prazo de JAMIR CORREA GUIMARAES em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:28
Decorrido prazo de JAIME ALVES DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
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03/07/2021 01:43
Decorrido prazo de JANETE ALEXANDRE MARTINS ROSADA em 02/07/2021 23:59.
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22/06/2021 16:33
Juntada de manifestação
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15/06/2021 12:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2021 12:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 18:51
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 18:51
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2021 18:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/06/2021 12:18
Conclusos para julgamento
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22/03/2021 18:05
Juntada de manifestação
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19/03/2021 14:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
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25/01/2021 21:48
Juntada de manifestação
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07/12/2020 23:05
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 23:05
Juntada de ato ordinatório
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19/11/2020 16:45
Juntada de Documento RPV.
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21/08/2020 14:37
Juntada de Certidão.
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16/06/2020 16:49
Juntada de Certidão
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06/05/2020 16:29
Juntada de manifestação
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05/04/2020 19:14
Juntada de manifestação
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01/04/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 10:44
Expedição de Documento RPV.
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10/02/2020 18:22
Juntada de Certidão
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14/01/2020 11:06
Juntada de manifestação
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04/12/2019 20:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/10/2019 16:20
Juntada de emenda à inicial
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25/09/2019 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/09/2019 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2019 17:47
Conclusos para despacho
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20/08/2019 15:03
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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05/08/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2019 15:00
Conclusos para despacho
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05/08/2019 12:35
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMT
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05/08/2019 12:35
Juntada de Informação de Prevenção.
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01/08/2019 14:50
Recebido pelo Distribuidor
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01/08/2019 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2019
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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