16/08/2025 13:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR N. 77 - TRF1
16/08/2025 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2025 13:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número IRDR N. 77 - TRF1
17/03/2025 14:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de SISAN ENGENHARIA LTDA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1021763-02.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO REU: SISAN ENGENHARIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de reparação moral e material de danos decorrentes de supostos vícios de construção em imóvel decorrente do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR.

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR n. 77, em que se discute se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal, com determinação de suspensão de todos os processos pendentes relacionados à matéria.

Assim, ante a afetação de questões de direito atinentes ao tema de reparação de vícios construtivos em imóvel construído no Programa Minha Casa Minha Vida, em cumprimento à decisão por meio da qual se admitiu o IRDR n. 77 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determino a suspensão do processo.

Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. documento assinado digitalmente DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
16/01/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
24/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
04/10/2024 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 17:59

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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