09/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de EDELVAN BENEVENUTO BORGES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 17:16

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
07/06/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO TOCANTINS 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO Juizado Especial Federal Adjunto SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009449-55.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDELVAN BENEVENUTO BORGES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação pretendendo concessão de benefício previdenciário por redução de capacidade.

Ocorre que, embora devidamente intimado para realização da perícia médica (ID 2175702020), o autor, injustificadamente, não compareceu, deixando, portanto, de praticar ato que lhe competia.

Diante disso, o curso da presente demanda foi inviabilizado por culpa exclusiva da parte autora, maior interessada no presente feito.

Registre-se que a extinção dá-se independentemente de intimação pessoal da parte, a teor do que dispõe o § 1° do art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência.

Defiro assistência judiciária gratuita.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Araguaína/TO, 20 de maio de 2025. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
20/05/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:46

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo de EDELVAN BENEVENUTO BORGES em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de EDELVAN BENEVENUTO BORGES em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:34

Perícia agendada
12/03/2025 09:49

Publicado Ato ordinatório em 12/03/2025.
12/03/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1009449-55.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pelo perito judicial Dr.

Edson Antônio Fulanete Junior, CRM - SP 195491, no dia 07/04/2025, das 13:00h às 16:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado no anexo da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado(a) deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

O perito deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica.

Servidor
10/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:07

Juntada de emenda à inicial
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1009449-55.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDELVAN BENEVENUTO BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de auxílio acidente.

Ademais, verifico que a parte autora deixou de instruir a inicial com documentos essenciais à propositura da ação.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial apresentando: I - apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.

Caso esteja em nome de outrem, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário confirmando a residência da parte autora no imóvel descrito na inicial.

Observação: Declaração falsa em Juízo pode caracterizar crime previsto no art. 299 do Código Penal.

Cumprida as exigências legais, recebo a inicial.

Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência.

Determino à Secretaria do Juizado a realização de perícia médica.

Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129- A, § 1º da Lei 8.213/91).

I- Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (dias).

Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Não havendo manifestação da autora, concluam-se os autos para julgamento.

II- Se a conclusão do laudo for favorável ao pleito, CITAR o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Por outro lado, não apresentada proposta de acordo, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juíza Federal
15/01/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
08/11/2024 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 04:34

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 04:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 04:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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