27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1009651-80.2024.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A POLO PASSIVO: ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE CAITANO e outros EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 2160415158), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1009651-80.2024.4.01.3315, proposta por VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em face de ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE CAITANO e outros, cujo objeto é a área de 0,0256 ha, contida em imóvel cuja área total é de 13,34 ha do imóvel denominado “Fazenda Ponte Velha”, acesso: Saindo do povoado de ponte velha em frente do campo de futebol, pela BR-135 sentido a são Desiderio, percorrer 420 metros e virar à esquerda na via de ligação de estrada vicinal (ferrovia), seguir por 120 metros até a fazenda ponte velha; situado no Município de Santa Maria da Vitória/BA, registrado sob a matrícula nº 18.895, Livro 2, de Registro Geral, no cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria da Vitória/BA, com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-8550, E-mail: [email protected].

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
25/11/2024 08:58

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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