01/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 13:01

Juntada de Documento RPV
01/07/2025 10:26

Juntada de manifestação
14/06/2025 08:47

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 17:51

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:55

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006583-37.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D.

D.

S.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO PEREIRA MATTOS - BA50583 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 09:35

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 12:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
21/04/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 15:20

Juntada de manifestação
14/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:52

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:52

Homologada a Transação
03/04/2025 16:51

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:11

Juntada de manifestação
27/03/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 10:22

Juntada de contestação
10/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:13

Juntada de laudo de perícia social
22/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1006583-37.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: REBECA PEREIRA DOS SANTOS AUTOR: D.

D.

S.

P.

Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO PEREIRA MATTOS - BA50583, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Intime-se a parte autora da presente nomeação do exame socioeconômico, a ser realizado pelo(a) Assistente Social ALANA ARAÚJO D'EL REI CONRADO cujo endereço é conhecido da Secretaria. 2 - O(a) Assistente Social nomeado(a) deverá proceder à visita na residência da parte autora, no endereço indicado na inicial ou no Termo de Pedido, podendo, com o objetivo de elaborar o relatório socioeconômico, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 429 do Código de Processo Civil, inclusive redesignação da visita. 3 - A apresentação do laudo (relatório socioeconômico) deverá ocorrer nos vinte dias que se seguirem à ciência da sua designação. 4 - O(a) Assistente Social deverá responder aos quesitos do Juízo, que lhe serão encaminhados, indicando, ainda, os documentos nos quais se baseou para elaborar o relatório. 5 - A parte autora, por sua vez, fica ciente de que deve facilitar a visita da Perita do Juízo, apresentando-lhe, inclusive, a cópia dos documentos necessários à realização da avaliação, tais como contas, receitas médicas, etc 6 - Intime-se, valendo-se, inclusive, da via eletrônica, o(a) profissional nomeado(a). 7 - Os honorários do(a) Assistente Social restam fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no § único do artigo 28 da Resolução n.

CJF-RES-2014/00305 de 07 de outubro de 2014. 8 - Fica o(a) Assistente Social ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. 9 - Após a entrega do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Itabuna/BA, 17 de janeiro de 2025.

JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE) C E R T I D Ã O Certifico que intimei, por contato telefônico a perita da perícia.

Itabuna/BA, 17 de janeiro de 2025.

JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
17/01/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 06:35

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/12/2024 09:15

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:44

Juntada de laudo de perícia médica
07/11/2024 15:42

Juntada de manifestação
13/10/2024 20:58

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2024 20:58

Juntada de Certidão
13/10/2024 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
30/07/2024 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2024 18:23

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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