21/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1050455-68.2020.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FARMACIA DE MANIPULACAO - SAUDE E BELEZA LTDA - EPP IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DESPACHO A teor da sentença proferida nestes autos, a qual já encontra-se transitada em julgado, não foi determinado o pagamento de parcelas anteriores a impetração dessa mandado de segurança, até porque incompatível com o rito procedimental deste remédio constitucional.

Desta forma, não visualizo descumprimento do comando da sentença, pelo que determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
01/03/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 16:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/02/2023 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de FARMACIA DE MANIPULACAO - SAUDE E BELEZA LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
27/12/2022 12:30

Juntada de Informações prestadas
06/12/2022 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 13:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2022 12:49

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 12:08

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 12:25

Juntada de manifestação
26/10/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 17:57

Concedida a Medida Liminar
26/10/2022 17:57

Concedida em parte a Segurança a #Não preenchido#.
11/10/2022 17:39

Conclusos para julgamento
10/10/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:45

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:30

Juntada de manifestação
07/02/2022 11:30

Juntada de manifestação
20/09/2021 18:35

Juntada de manifestação
27/08/2021 19:50

Juntada de parecer
24/08/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 00:51

Decorrido prazo de FARMACIA DE MANIPULACAO - SAUDE E BELEZA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.
10/06/2021 08:22

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 09/06/2021 23:59.
01/06/2021 18:58

Juntada de Informações prestadas
19/05/2021 12:08

Mandado devolvido cumprido
19/05/2021 12:08

Juntada de diligência
12/05/2021 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 21:16

Expedição de Mandado.
07/05/2021 21:16

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 21:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 16:22

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 16:22

Outras Decisões
06/05/2021 14:53

Conclusos para decisão
22/09/2020 16:40

Juntada de manifestação
10/09/2020 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 18:01

Juntada de emenda à inicial
09/09/2020 16:40

Outras Decisões
09/09/2020 13:36

Conclusos para decisão
09/09/2020 13:35

Juntada de Certidão
08/09/2020 16:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
08/09/2020 16:33

Juntada de Informação de Prevenção.
08/09/2020 15:15

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003189-86.2024.4.01.3904

Odelermo dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fluvia Moraes Pacheco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1004452-74.2024.4.01.3704

Maria Eduarda Ferreira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dulcenir Brito Milhomens

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1000783-33.2021.4.01.3311

Natalino Jose de Menezes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1004783-56.2024.4.01.3704

Juliana Pereira Meneses

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Washington Luiz Damasceno Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1011207-32.2024.4.01.3311

Ana Paula Santana de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 09:39

Exibir Processo