28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0015537-23.2010.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: ANA CLAUDIA FERREIRA CAMPELO, ARIOLINO RAMOS DOS SANTOS, MARIA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Foi autuado um cumprimento de sentença para cada demandado.

Os números dos autos foram certificados.

Este processo deve ser arquivado porque o cumprimento de sentença será processado de modo individualizado.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) arquivar os autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 27 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
05/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/09/2017 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
05/09/2016 10:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.
05/09/2016 10:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.
22/08/2016 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2016 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS
10/08/2016 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS
27/07/2016 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 04 VOLS
27/07/2016 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 04 VOLS
26/07/2016 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2016 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2016 15:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/07/2016 15:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/06/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/N° 112 EXP. 10/06/2016 DIVUL. 20/06 PUBL. E CERT. 21/06
20/06/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/N° 112 EXP. 10/06/2016 DIVUL. 20/06 PUBL. E CERT. 21/06
17/06/2016 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2016 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/06/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/06/2016 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADOS OS DEMANDADOS DA APELAÇÃO DE FLS. 833/838, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONFORME ART. 1.010, §1º, DO CPC/2015.
13/06/2016 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADOS OS DEMANDADOS DA APELAÇÃO DE FLS. 833/838, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONFORME ART. 1.010, §1º, DO CPC/2015.
13/06/2016 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. PROCESSO EM ORDEM.
13/06/2016 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. PROCESSO EM ORDEM.
13/06/2016 13:09

Conclusos para despacho
13/06/2016 13:09

Conclusos para despacho
10/06/2016 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016 15:53

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 04 VOLS
03/06/2016 15:53

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 04 VOLS
03/06/2016 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2016 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2016 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2016 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2016 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS
05/05/2016 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS
29/04/2016 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 04 VOLS
29/04/2016 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 04 VOLS
28/04/2016 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/04/2016 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/04/2016 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2016 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 04 VOLS
08/04/2016 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 04 VOLS
05/04/2016 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2016 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2016 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 057, PUBLICADO E CERTIFICADO EM 01/04/2016
05/04/2016 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 057, PUBLICADO E CERTIFICADO EM 01/04/2016
29/03/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/03/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/03/2016 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS (FLS. 798/801) POR AUSENCIA DE CONTRADICAO, OMISSAO OU OBSCURIDADE; B) RECEBER A APELACAO INTERPOSTA POR ANA CLAUDIA FERREIRA
29/03/2016 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS (FLS. 798/801) POR AUSENCIA DE CONTRADICAO, OMISSAO OU OBSCURIDADE; B) RECEBER A APELACAO INTERPOSTA POR ANA CLAUDIA FERREIRA
17/03/2016 12:37

Conclusos para decisão
17/03/2016 12:37

Conclusos para decisão
17/03/2016 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A PROCURADORIA FEDERAL DEU CIÊNCIA DA SENTENÇA RETRO. REQUEREU NOVA VISTA APÓS O JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS DE FLS. 798/801 ANTE O DISPOSTO NO ART. 538 DO CPC.
17/03/2016 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A PROCURADORIA FEDERAL DEU CIÊNCIA DA SENTENÇA RETRO. REQUEREU NOVA VISTA APÓS O JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS DE FLS. 798/801 ANTE O DISPOSTO NO ART. 538 DO CPC.
14/03/2016 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS
14/03/2016 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS
04/03/2016 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 04 VOLS
04/03/2016 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 04 VOLS
03/03/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/03/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/03/2016 09:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/03/2016 09:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/02/2016 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 027; EXPEDIENTE 02/02/2016; DIVULGAÇÃO 10/02; PUBLICADO E CERTIFICADO 11/02
12/02/2016 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 027; EXPEDIENTE 02/02/2016; DIVULGAÇÃO 10/02; PUBLICADO E CERTIFICADO 11/02
10/02/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) ANTE O EXPOSTO, EM PRELIMINAR:(A) RECONHEÇO A INÉPCIA DA INICIAL QUANTO ÀS ALEGAÇÕES RELATIVAS À CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DO BOLSA-FAMÍLIA COM OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS;(B) RECONHEÇO
10/02/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) ANTE O EXPOSTO, EM PRELIMINAR:(A) RECONHEÇO A INÉPCIA DA INICIAL QUANTO ÀS ALEGAÇÕES RELATIVAS À CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DO BOLSA-FAMÍLIA COM OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS;(B) RECONHEÇO
29/01/2016 10:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
29/01/2016 10:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
13/01/2016 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS
13/01/2016 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS
18/12/2015 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 04 VOLS
18/12/2015 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 04 VOLS
16/12/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/12/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/12/2015 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - RECONHECÇO A INEPCIA DA INICIAL QUANTO AS ALEGAÇÕES RELATIVAS A CUMULAÇÃO DO BOLSA-FAMILIA COM OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS; LITISPENDENCIA DESTES COM OS AUTOS DE N° 15263-59.2010.40.1.430
16/12/2015 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - RECONHECÇO A INEPCIA DA INICIAL QUANTO AS ALEGAÇÕES RELATIVAS A CUMULAÇÃO DO BOLSA-FAMILIA COM OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS; LITISPENDENCIA DESTES COM OS AUTOS DE N° 15263-59.2010.40.1.430
16/12/2015 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/12/2015 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/12/2015 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCLUSOS ERRONEAMENTE PARA DECISÃO - MES DE NOVEMBRO FECHADO PARA EXCLUSOES - PROXIMA FASE LANÇADA É A CORRETA - CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/12/2015 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCLUSOS ERRONEAMENTE PARA DECISÃO - MES DE NOVEMBRO FECHADO PARA EXCLUSOES - PROXIMA FASE LANÇADA É A CORRETA - CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/11/2015 11:13

Conclusos para decisão
11/11/2015 11:13

Conclusos para decisão
11/11/2015 11:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA INICIAL DOS AUTOS N. 619-11.2010.4.01.4301 PARA OS PRESENTES AUTOS
11/11/2015 11:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA INICIAL DOS AUTOS N. 619-11.2010.4.01.4301 PARA OS PRESENTES AUTOS
11/11/2015 11:13

TRASLADO PECAS ORDENADO
11/11/2015 11:13

TRASLADO PECAS ORDENADO
21/10/2015 10:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ-ARAGUAINA-TO - SOLICITA COPIA DA INICIAL DOS AUTOS N. 15263-59.2010.4.01.4300
21/10/2015 10:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ-ARAGUAINA-TO - SOLICITA COPIA DA INICIAL DOS AUTOS N. 15263-59.2010.4.01.4300
21/10/2015 10:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - SOLICITAR A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA A REMESSA DE COPIA DA INICIAL DOS AUTOS N. 15263-59.2010.4.01.4300
21/10/2015 10:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - SOLICITAR A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA A REMESSA DE COPIA DA INICIAL DOS AUTOS N. 15263-59.2010.4.01.4300
21/09/2015 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/09/2015 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/08/2015 09:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
17/08/2015 09:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
22/06/2015 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/06/2015 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/06/2015 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/06/2015 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/06/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (...) FICAM AS PARTES INTIMADAS A OFERECEREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS (...)
15/06/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (...) FICAM AS PARTES INTIMADAS A OFERECEREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS (...)
02/06/2015 09:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
02/06/2015 09:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
01/06/2015 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/03 VOLS
01/06/2015 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/03 VOLS
22/05/2015 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS
22/05/2015 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS
18/05/2015 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2015 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2015 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA OFERECEREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO A AUTORA.
18/05/2015 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA OFERECEREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO A AUTORA.
15/05/2015 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2015 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2015 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS
15/05/2015 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS
14/05/2015 08:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE N° 222/2014 (FLS. 651/652) DEVOLVIDA EFETIVAMENTO CUMPRIDA EM 13/02/2015
14/05/2015 08:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE N° 222/2014 (FLS. 651/652) DEVOLVIDA EFETIVAMENTO CUMPRIDA EM 13/02/2015
14/05/2015 08:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP - DEVOVIDA EM 13/02/15
14/05/2015 08:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP - DEVOVIDA EM 13/02/15
14/05/2015 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP.
14/05/2015 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP.
28/01/2015 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
28/01/2015 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
28/01/2015 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TJTO.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 654 .
28/01/2015 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TJTO.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 654 .
02/12/2014 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
02/12/2014 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
21/11/2014 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
21/11/2014 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
19/11/2014 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2014 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2014 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
18/11/2014 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
14/11/2014 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS
14/11/2014 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS
13/11/2014 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2014 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/11/2014 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/11/2014 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/11/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nª 212, DE 03/11/2014.
03/11/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nª 212, DE 03/11/2014.
31/10/2014 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2014 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2014 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/10/2014 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/10/2014 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2014 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 184, ANO 2014, PUBLICADO EM 24.07.2014, FLS. 1460/1470.
23/09/2014 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 184, ANO 2014, PUBLICADO EM 24.07.2014, FLS. 1460/1470.
16/09/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/09/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/09/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/09/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/09/2014 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 222-2014.
16/09/2014 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 222-2014.
15/09/2014 17:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/09/2014 17:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/09/2014 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE OS PONTOS CONTROVERTIDOS NA PRESENTE DEMANDA SÃO IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS BOLSA FAMÍLIA, PEJA (BRASIL ALFABETIZADO JOVENS E ADULTOS) E APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO; DEFIRO O PEDIDO DE P
15/09/2014 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE OS PONTOS CONTROVERTIDOS NA PRESENTE DEMANDA SÃO IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS BOLSA FAMÍLIA, PEJA (BRASIL ALFABETIZADO JOVENS E ADULTOS) E APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO; DEFIRO O PEDIDO DE P
03/09/2014 18:20

Conclusos para decisão
03/09/2014 18:20

Conclusos para decisão
03/09/2014 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
03/09/2014 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
21/08/2014 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 160, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.08.2014, FLS. 1326/1342.
21/08/2014 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 160, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.08.2014, FLS. 1326/1342.
13/08/2014 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/08/2014 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/08/2014 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/08/2014 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/08/2014 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE JUSTIFIQUEM DE FORMA PORMENORIZADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. NO MESMO ATO, DEVERÃO EXPLICAR OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS. CUMPRA-SE.
13/08/2014 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE JUSTIFIQUEM DE FORMA PORMENORIZADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. NO MESMO ATO, DEVERÃO EXPLICAR OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS. CUMPRA-SE.
30/07/2014 13:08

Conclusos para decisão
30/07/2014 13:08

Conclusos para decisão
14/07/2014 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
14/07/2014 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
10/07/2014 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
10/07/2014 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
07/07/2014 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
07/07/2014 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
04/07/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2014 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO O MPF DA DECISÃO DE FL. 618 E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQÜENTES.
04/07/2014 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO O MPF DA DECISÃO DE FL. 618 E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQÜENTES.
01/07/2014 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2014 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2014 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
20/06/2014 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
17/06/2014 08:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
17/06/2014 08:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
11/06/2014 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/06/2014 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/06/2014 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2014 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2014 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 95, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.05.2014, FLS. 3126/3134.
21/05/2014 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 95, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.05.2014, FLS. 3126/3134.
14/05/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INTIMA AS PARTES.
14/05/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INTIMA AS PARTES.
12/05/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 89,ANO 2014, PUBLICADO EM 13.05.2014, FLS. 1262/1277
12/05/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 89,ANO 2014, PUBLICADO EM 13.05.2014, FLS. 1262/1277
09/05/2014 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS DEMANDADOS. INTIMA AS PARTES, INCLUSIVE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, COM CLAR
09/05/2014 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS DEMANDADOS. INTIMA AS PARTES, INCLUSIVE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, COM CLAR
05/05/2014 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/05/2014 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/05/2014 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
02/05/2014 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
25/04/2014 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
25/04/2014 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
08/04/2014 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/04/2014 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/03/2014 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) AS DEMAIS MATÉRIAS DEDUZIDAS ESTÃO AFETAS AO MÉRITO DA AÇÃO, CUJO ENFRENTAMENTO DEPENDE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA, MOTIVO POR QUE DEIXO PARA ANALISÁ-LAS POR OCASIÃO DA SENTENÇA. ANTE O EXPOSTO, REJEITO AS
31/03/2014 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) AS DEMAIS MATÉRIAS DEDUZIDAS ESTÃO AFETAS AO MÉRITO DA AÇÃO, CUJO ENFRENTAMENTO DEPENDE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA, MOTIVO POR QUE DEIXO PARA ANALISÁ-LAS POR OCASIÃO DA SENTENÇA. ANTE O EXPOSTO, REJEITO AS
18/03/2014 12:13

Conclusos para decisão
18/03/2014 12:13

Conclusos para decisão
20/02/2014 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO - RÉPLICA
20/02/2014 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO - RÉPLICA
19/02/2014 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS
07/02/2014 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS
03/02/2014 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/02/2014 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/02/2014 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADOS A UNIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DA DECISÃO DE FLS. 496/497, DOS DOCUMENTOS DE FLS.498/520 , DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 521/611 E DA CERTIDÃO DE FL. 612. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
03/02/2014 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADOS A UNIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DA DECISÃO DE FLS. 496/497, DOS DOCUMENTOS DE FLS.498/520 , DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 521/611 E DA CERTIDÃO DE FL. 612. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
03/02/2014 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE ÀS FLS. 514/515 FOI JUNTADA RESPOSTA AO OFÍCIO SEPOD 335 CORRESPONDENTE AOS AUTOS 184-06-2011.4.01.4300. POR TAL MOTIVO, DESENTRANHEI TAIS DOCUMENTOS E OS JUNTEI EM SEUS RESPECTIVOS AUTOS
03/02/2014 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE ÀS FLS. 514/515 FOI JUNTADA RESPOSTA AO OFÍCIO SEPOD 335 CORRESPONDENTE AOS AUTOS 184-06-2011.4.01.4300. POR TAL MOTIVO, DESENTRANHEI TAIS DOCUMENTOS E OS JUNTEI EM SEUS RESPECTIVOS AUTOS
29/01/2014 17:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) REF. ARIOLINO RAMOS DOS SANTOS, ANA CLÁUDIA FERREIRA CAMPELO E MARIA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS
29/01/2014 17:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) REF. ARIOLINO RAMOS DOS SANTOS, ANA CLÁUDIA FERREIRA CAMPELO E MARIA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS
28/01/2014 10:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REF. ARIOLINO RAMOS DOS SANTOS E OUTROS
28/01/2014 10:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REF. ARIOLINO RAMOS DOS SANTOS E OUTROS
08/01/2014 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 64/2013.
08/01/2014 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 64/2013.
08/01/2014 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO MTE
08/01/2014 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO MTE
12/12/2013 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2013 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2013 16:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - substituir capas
12/12/2013 16:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - substituir capas
12/12/2013 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECLA
12/12/2013 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECLA
12/12/2013 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA N° 2012/00904-TO, ENCAMINHE-SE O PROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA O SETOR DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE QUE SEJA SUBSTITUÍDA A CAPA ATUAL
12/12/2013 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA N° 2012/00904-TO, ENCAMINHE-SE O PROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA O SETOR DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE QUE SEJA SUBSTITUÍDA A CAPA ATUAL
12/12/2013 13:59

OFICIO EXPEDIDO
12/12/2013 13:59

OFICIO EXPEDIDO
28/11/2013 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/11/2013 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/11/2013 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI, JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.JFSP.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 501.
25/11/2013 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI, JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.JFSP.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 501.
30/09/2013 13:33

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO N. 271-2013.
30/09/2013 13:33

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO N. 271-2013.
30/09/2013 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/09/2013 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/09/2013 19:03

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ANANÁS
25/09/2013 19:03

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ANANÁS
25/09/2013 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2013 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2013 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/07/2013 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/05/2013 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/05/2013 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/05/2013 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO E INTIMACAO DOS REQDOS...
10/05/2013 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO E INTIMACAO DOS REQDOS...
08/05/2013 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO V Nº 86 PUBLICADO EM 07/05/2013 FLS. 1246/1258.
08/05/2013 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO V Nº 86 PUBLICADO EM 07/05/2013 FLS. 1246/1258.
02/05/2013 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/05/2013 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/04/2013 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO DE FLS...
29/04/2013 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO DE FLS...
24/04/2013 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2013 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2013 12:45

Conclusos para decisão
26/03/2013 12:45

Conclusos para decisão
09/01/2013 16:59

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - 02 VOLS
09/01/2013 16:59

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - 02 VOLS
19/12/2012 17:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJTO
19/12/2012 17:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJTO
01/10/2012 11:06

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
01/10/2012 11:06

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
21/09/2012 09:48

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS - (CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO)
21/09/2012 09:48

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS - (CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO)
28/05/2012 14:38

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
28/05/2012 14:38

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
16/05/2012 17:01

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS.
16/05/2012 17:01

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS.
16/05/2012 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
16/05/2012 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
16/05/2012 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS AUTOS.
16/05/2012 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS AUTOS.
20/04/2012 09:25

Conclusos para decisão
20/04/2012 09:25

Conclusos para decisão
20/04/2012 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX N. 160/2012
20/04/2012 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX N. 160/2012
27/09/2011 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
27/09/2011 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
27/09/2011 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 161 PUBLICADO DIA 24/08/2011.
27/09/2011 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 161 PUBLICADO DIA 24/08/2011.
27/09/2011 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2011 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2011 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
15/09/2011 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
15/09/2011 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2011 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2011 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2011 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2011 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2011 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2011 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
22/08/2011 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
22/08/2011 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
22/08/2011 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
17/08/2011 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/08/2011.
17/08/2011 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/08/2011.
17/08/2011 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/08/2011 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/08/2011 11:23

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) À 2 VARA FEDERAL DA SJTO
17/08/2011 11:23

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) À 2 VARA FEDERAL DA SJTO
17/08/2011 11:23

OFICIO EXPEDIDO - AO TRF-1
17/08/2011 11:23

OFICIO EXPEDIDO - AO TRF-1
17/08/2011 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/08/2011 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/08/2011 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
09/08/2011 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
27/04/2011 12:45

Conclusos para decisão
27/04/2011 12:45

Conclusos para decisão
15/02/2011 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2011 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2011 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/02/2011 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/02/2011 16:18

INICIAL AUTUADA
14/02/2011 16:18

INICIAL AUTUADA
11/02/2011 14:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
11/02/2011 14:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
02/02/2011 14:49

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO - CODIGO DA SUBSECAO DE DESTINO 4301 (OBS. MANTENDO A NUMERACAO UNICA DO PROCESSO)
02/02/2011 14:49

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO - CODIGO DA SUBSECAO DE DESTINO 4301 (OBS. MANTENDO A NUMERACAO UNICA DO PROCESSO)
02/02/2011 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO ACERCA DO ATO ORDINATORIO DE FL.
02/02/2011 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO ACERCA DO ATO ORDINATORIO DE FL.
13/12/2010 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) E-DFJ N. 236, PUBLICAÇAO DIA 10/12/2010.
13/12/2010 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) E-DFJ N. 236, PUBLICAÇAO DIA 10/12/2010.
06/12/2010 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/12/2010 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/12/2010 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO MANIFESTA CIENCIA DO ATO ORDINATORIO DE FL.
06/12/2010 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO MANIFESTA CIENCIA DO ATO ORDINATORIO DE FL.
26/11/2010 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE DO ATO ORDINATORIO DE FL.
26/11/2010 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE DO ATO ORDINATORIO DE FL.
26/11/2010 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 179/2010 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
26/11/2010 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 179/2010 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
25/11/2010 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
25/11/2010 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
19/11/2010 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
19/11/2010 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
17/11/2010 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMA-LA DO ATO ORDINATORIO DE FL.
17/11/2010 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMA-LA DO ATO ORDINATORIO DE FL.
17/11/2010 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS P A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, NOS TERMOS DO PROV./COGER 52, DE 19.08.2010
17/11/2010 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS P A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, NOS TERMOS DO PROV./COGER 52, DE 19.08.2010
14/10/2010 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) MARIA FRANCISCA R. SANTOS APRESENTA DEFESA PRELIMINAR
14/10/2010 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) MARIA FRANCISCA R. SANTOS APRESENTA DEFESA PRELIMINAR
14/10/2010 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) ANA CLAUDIA FERREIRA CAMPELO APRESENTA DEFESA PRELIMINAR
14/10/2010 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) ANA CLAUDIA FERREIRA CAMPELO APRESENTA DEFESA PRELIMINAR
14/10/2010 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) FNDE REQUER SUA INTEGRACAO NA LIDE...
14/10/2010 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) FNDE REQUER SUA INTEGRACAO NA LIDE...
27/09/2010 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ARIOLINO RAMOS DOS SANTOS APRESENTA DEFESA PRELIMINAR.
27/09/2010 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ARIOLINO RAMOS DOS SANTOS APRESENTA DEFESA PRELIMINAR.
27/09/2010 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO JUNTA DOCUMENTOS REFERENTE A PRESTACAO DE CONTAS...
27/09/2010 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO JUNTA DOCUMENTOS REFERENTE A PRESTACAO DE CONTAS...
25/08/2010 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2010 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2010 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
24/08/2010 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
20/08/2010 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMA-LA DO DESPACHO DE FL.357
20/08/2010 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMA-LA DO DESPACHO DE FL.357
20/08/2010 10:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 179/2010 - COMARCA DE ANANAS-TO
20/08/2010 10:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 179/2010 - COMARCA DE ANANAS-TO
04/08/2010 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
04/08/2010 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
02/08/2010 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
02/08/2010 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
02/08/2010 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FLS.
02/08/2010 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FLS.
30/07/2010 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/07/2010 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/07/2010 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/07/2010 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/07/2010 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICAÇÃO.
19/07/2010 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICAÇÃO.
13/07/2010 18:43

Conclusos para despacho
13/07/2010 18:43

Conclusos para despacho
13/07/2010 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2010 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2010 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/07/2010 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/07/2010 18:17

INICIAL AUTUADA
12/07/2010 18:17

INICIAL AUTUADA
12/07/2010 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/07/2010 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2010

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009361-82.2021.4.01.3311

Maria das Gracas Nacimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1004802-62.2024.4.01.3704

Nilvane Gomes Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arthur Cordeiro Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1005009-61.2024.4.01.3704

Ana Monica Borges de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Viana de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1101828-02.2024.4.01.3400

Cleia Maria de Jesus Fonseca

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Francisco Ribeiro Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1019185-84.2024.4.01.3400

Erickson Rangner dos Santos Souza

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Rodrigo Nicolau Marconi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2024 18:36

Exibir Processo