14/02/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:59

Decorrido prazo de LUCINETE DE BARROS SAMPAIO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:56

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO TOCANTINS 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO Juizado Especial Federal Adjunto SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008728-06.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORA: LUCINETE DE BARROS SAMPAIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação pretendendo concessão de benefício assistencial.

Ocorre que, embora devidamente intimada para realização da perícia médica (ID 2153170360), a autora, injustificadamente, não compareceu, deixando, portanto, de praticar ato que lhe competia.

Diante disso, o curso da presente demanda foi inviabilizado por culpa exclusiva da parte autora, maior interessada no presente feito.

Registre-se que a extinção dá-se independentemente de intimação pessoal da parte, a teor do que dispõe o § 1° do art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência.

Defiro assistência judiciária gratuita.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Araguaína/TO, 9 de janeiro de 2025. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
15/01/2025 16:36

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/12/2024 09:00

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:26

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 15:58

Juntada de manifestação
15/10/2024 10:07

Perícia agendada
15/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:54

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
11/10/2024 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 11:44

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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