27/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:46

Decorrido prazo de LAUDILINO OLIVEIRA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/05/2025 18:20

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 14:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:24

Decorrido prazo de LAUDILINO OLIVEIRA SANTOS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo de LAUDILINO OLIVEIRA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de LAUDILINO OLIVEIRA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de LAUDILINO OLIVEIRA SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de LAUDILINO OLIVEIRA SANTOS em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 06/03/2025.
01/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000239-06.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: LAUDILINO OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR MAURICIO LOUREIRO MAGNAVITA - BA65883 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2172903736.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
27/02/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 09:47

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 09:47

Concedida a gratuidade da justiça a LAUDILINO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *86.***.*19-15 (AUTOR)
27/02/2025 09:47

Homologada a Transação
26/02/2025 16:35

Conclusos para julgamento
24/02/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 24/02/2025.
22/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 17:20

Juntada de manifestação
20/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:35

Juntada de contestação
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de LAUDILINO OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LAUDILINO OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:00

Juntada de documentos diversos
15/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000239-06.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAUDILINO OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR MAURICIO LOUREIRO MAGNAVITA - BA65883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1] C/C Portaria Conjunta n. 12/2022, publicada em 18/05/22 [2]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou de seus genitores/cônjuge (não superior a três meses).

Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura.

Ato contínuo, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência processual, intime-se a referida parte para, no prazo acima, manifestar seu interesse em aderir à instrução concentrada.

Oportunidade na qual deverá juntar aos autos os seguintes documentos: i) gravação de vídeo com depoimento da parte autora (ou seu representante legal) e de suas testemunhas de, no máximo, 20 (vinte) minutos de duração; ii) documentos pessoais das testemunhas; iii) fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; iv) gravação de vídeos do imóvel rural; v) mapas do imóvel rural; vi) demais documentos que entender necessários.

Ainda, poderá prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos, naquilo que for possível: QUANTO A(o) AUTOR (a): a) Categoria de segurado o autor pretende ser enquadrado (segurado especial, contribuinte individual ou empregado rural). b) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). c) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). d) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Como é realizado o plantio.

Especificar por tipo de produto. h) Tempo do plantio até a colheita.

Especificar por tipo de produto. i) Utilização de assalariados.

Especificar. j) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. k) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. l) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. m) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. n) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

QUANTO À (s) TESTEMUNHA (s): nome completo, CPF, profissão, relação com o autor, além de: a) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). b) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). c) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Utilização de assalariados.

Especificar. h) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. i) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. j) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. k) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. l) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

Com a adesão de forma expressa da parte autora à instrução concentrada, seja na petição inicial ou no curso do processo, e, após juntados os documentos supra, cite-se/intime-se o INSS, seguindo-se as etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022 e no fluxograma respectivo.

Não havendo manifestação tempestiva, considera-se preclusa a oportunidade, devendo ser citado/intimado o INSS, observando-se a tramitação regular do processo.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
14/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
14/01/2025 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 15:01

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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