04/09/2025 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 10:37

Expedição de Documento RPV.
18/08/2025 11:07

Juntada de manifestação
13/08/2025 03:07

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2025.
13/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de DAMIANA OLIVEIRA DE JESUS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:06

Processo Desarquivado
26/06/2025 04:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 04:17

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DAMIANA OLIVEIRA DE JESUS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 08:19

Expedição de Documento RPV.
23/03/2025 20:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/02/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:03

Decorrido prazo de DAMIANA OLIVEIRA DE JESUS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:54

Decorrido prazo de DAMIANA OLIVEIRA DE JESUS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010702-41.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: DAMIANA OLIVEIRA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: GLESIA LISBOA SILVA - BA71082, PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR - BA35448 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2164789607.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
15/01/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 17:35

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a DAMIANA OLIVEIRA DE JESUS - CPF: *16.***.*35-77 (AUTOR)
15/01/2025 17:35

Homologada a Transação
15/01/2025 16:21

Conclusos para julgamento
20/12/2024 09:25

Juntada de manifestação
19/12/2024 16:57

Juntada de contestação
30/11/2024 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 06:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
26/11/2024 00:25

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 12:11

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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