TRF1 - 0000577-33.2017.4.01.3810

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE ITAJUBA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARY AUGUSTO DO AMARAL

CPF *79.***.*87-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE POUSO ALEGRE - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 17:15

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 10/12/2021 17:14

    Juntada de Informação

  • 10/12/2021 17:14

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 29/09/2021 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA - MG em 28/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de ARY AUGUSTO DO AMARAL em 20/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 00:06

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000577-33.2017.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000577-33.2017.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN LONGUINHO DA CUNHA MATTOS - MG106147-A e WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A POLO PASSIVO:ARY AUGUSTO DO AMARAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SHEILA ANDREA POSSOBON - SP229690-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE), MUNICIPIO DE ITAJUBA - MG (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ARY AUGUSTO DO AMARAL - CPF: *79.***.*87-72 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 24/08/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/07/2021 19:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2021 19:04

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de ARY AUGUSTO DO AMARAL em 16/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:12

    Publicado Intimação de pauta em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 7 de julho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: ARY AUGUSTO DO AMARAL, Advogado do(a) APELADO: SHEILA ANDREA POSSOBON - SP229690-A .

    O processo nº 0000577-33.2017.4.01.3810 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28-07-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.

    Presi-10025548/2020)

  • 07/07/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 21:55

    Incluído em pauta para 28/07/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

  • 03/05/2021 21:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 21:29

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/04/2021 10:54

    Decorrido prazo de ARY AUGUSTO DO AMARAL em 07/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 10:54

    Decorrido prazo de ARY AUGUSTO DO AMARAL em 07/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de ARY AUGUSTO DO AMARAL em 19/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 21:07

    Publicado Intimação em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000577-33.2017.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000577-33.2017.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN LONGUINHO DA CUNHA MATTOS - MG106147-A e WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A POLO PASSIVO:ARY AUGUSTO DO AMARAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SHEILA ANDREA POSSOBON - SP229690-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ARY AUGUSTO DO AMARAL - CPF: *79.***.*87-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 10 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 10/03/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/02/2021 23:59.

  • 23/01/2021 00:09

    Decorrido prazo de União Federal em 22/01/2021 23:59.

  • 20/01/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA - MG em 24/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 16:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/11/2020 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 10:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/10/2020 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 20:02

    Prejudicado o recurso

  • 16/10/2020 16:15

    Deliberado em Sessão

  • 16/09/2020 16:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/09/2020 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 22:15

    Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 13/09/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 10:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2020 10:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2020 10:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2020 10:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2020 09:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 34B

  • 05/11/2019 10:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/11/2019 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/11/2019 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/10/2019 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825193 OFICIO

  • 25/10/2019 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/10/2019 08:46

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/10/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/10/2019 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/09/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/09/2019 10:26

    PROCESSO REMETIDO - QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 05/09/2019 11:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/09/2019 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/09/2019 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/08/2019 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793156 PETIÇÃO

  • 21/08/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/08/2019 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/08/2019 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/08/2019 11:47

    PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

  • 05/07/2019 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/07/2019 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/07/2019 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751103 PETIÇÃO

  • 27/06/2019 17:45

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/06/2019 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/06/2019 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/05/2019 17:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2019 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/05/2019 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2019 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727158 PETIÇÃO

  • 09/05/2019 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/05/2019 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/04/2019 11:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/04/2019 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/03/2019 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/03/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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