15/07/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO MACENA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
22/06/2025 00:47

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
22/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO MACENA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
08/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 23:47

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 11:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/02/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2025.
11/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:33

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2025.
25/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004524-76.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: CURADOR: NILZETE MARIA DE JESUS AUTOR: ALESSANDRO MACENA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ELIZABETE ROSA SOARES - BA32007, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2156447213.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
23/01/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 13:29

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 13:29

Homologada a Transação
23/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
25/11/2024 12:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/11/2024 18:41

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:23

Juntada de laudo de perícia social
23/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 06:31

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:24

Juntada de laudo pericial
05/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:47

Juntada de petição intercorrente
11/07/2024 17:32

Juntada de manifestação
28/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
04/06/2024 15:30

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2024 15:59

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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