08/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:39

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 00:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOLTOSKI em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1070568-04.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDUARDO DE CARVALHO SOLTOSKI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO - CE47741 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO FARIAS BORGES - DF65542, EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - DF52161 e GIVALDO SANTOS DA COSTA - AL9514 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, ver incluído o nome da parte impetrante na lista de candidatos aptos à bonificação de 10% (dez por cento) da nota em todas as etapas dos processos seletivos de Residência Médica.

Informa a parte impetrante ser médica atuante do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB), de modo que deve ser concedido o benefício de bonificação de 10% na nota, contido na Lei 12.871/13.

O pedido liminar foi indeferido id. 2146843580.

A autoridade impetrada foi notificada e prestou as informações id. 2153379626, id. 2154162587 e id. 2154292125.

Na sequência, a impetrante requereu a desistência da ação id. 2163469415. É o relatório.

Decido.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
17/01/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 16:54

Extinto o processo por desistência
16/01/2025 17:19

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:02

Juntada de petição intercorrente
23/11/2024 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:25

Juntada de contestação (outros)
21/10/2024 09:15

Juntada de contestação
17/10/2024 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOLTOSKI em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:01

Juntada de manifestação
15/10/2024 01:55

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOLTOSKI em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 08:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 08:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 08:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 08:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 08:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 08:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 18:47

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 17:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 18:34

Expedição de Mandado.
23/09/2024 18:34

Expedição de Mandado.
23/09/2024 18:34

Expedição de Mandado.
23/09/2024 18:34

Expedição de Mandado.
23/09/2024 18:34

Expedição de Mandado.
23/09/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 16:23

Juntada de aditamento à inicial
05/09/2024 14:31

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 14:31

Gratuidade da justiça não concedida a EDUARDO DE CARVALHO SOLTOSKI - CPF: *72.***.*59-07 (IMPETRANTE)
05/09/2024 14:31

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
05/09/2024 10:59

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 21:26

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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