02/09/2025 14:25

Juntada de procuração
19/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/05/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
01/05/2025 04:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/05/2025 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 04:04

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 04:04

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 04:04

Juntada de documento sirea
25/04/2025 14:27

Decorrido prazo de RAILENE ABREU DOS ANJOS em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 07:05

Juntada de Informações prestadas
31/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:33

Juntada de documento sirea
31/03/2025 13:33

Juntada de documento sirea
31/03/2025 13:33

Juntada de documento sirea
13/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de RAILENE ABREU DOS ANJOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ABREU DOS ANJOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:02

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000345-84.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R.

A.

D.

A., MARIA RAIMUNDA ABREU DOS ANJOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:08

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:08

Homologada a Transação
07/01/2025 14:28

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:53

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 12:03

Juntada de contestação
16/09/2024 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:22

Juntada de laudo social - hipossuficiência
03/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:44

Juntada de Certidão
08/04/2024 07:41

Juntada de laudo médico - impedimento
22/02/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ABREU DOS ANJOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:12

Decorrido prazo de RAILENE ABREU DOS ANJOS em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ABREU DOS ANJOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:43

Decorrido prazo de RAILENE ABREU DOS ANJOS em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:46

Perícia agendada
07/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:06

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:12

Juntada de comprovante (outros)
24/01/2024 11:48

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
23/01/2024 08:47

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 15:15

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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