20/08/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:53

Juntada de manifestação
13/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 20:07

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 06:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:46

Juntada de documento sirea
25/06/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:15

Decorrido prazo de CRISTIAN LEVY SANTOS MARTINS em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:11

Decorrido prazo de NAIBE DE SOUZA SANTOS MARTINS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:30

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 17:08

Juntada de documento sirea
27/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:02

Juntada de documento sirea
27/05/2025 17:02

Juntada de documento sirea
07/04/2025 07:01

Juntada de Informações prestadas
01/04/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:11

Juntada de manifestação
22/01/2025 03:02

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1008862-15.2023.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TUTOR: NAIBE DE SOUZA SANTOS MARTINS AUTOR: C.

L.

S.

M.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:09

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:09

Homologada a Transação
07/01/2025 14:28

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:56

Juntada de manifestação
05/10/2024 17:58

Juntada de contestação
16/09/2024 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 20:44

Juntada de laudo social - hipossuficiência
03/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:49

Juntada de laudo médico - impedimento
30/01/2024 10:00

Juntada de manifestação
29/01/2024 10:55

Perícia agendada
29/01/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:55

Juntada de manifestação
18/01/2024 13:35

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 11:29

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
10/01/2024 09:56

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2023 08:41

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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