TRF1 - 1003799-35.2021.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA

CNPJ: 33.404.914/0001-77

Advogados

CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA

OAB: 8181/TO

CPF *46.***.*83-96

ELLEN CAMPOS MONTEIRO

OAB: 7630/TO

CPF *40.***.*82-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

.UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003799-35.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003799-35.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2168235062).

    CONCLUSÃO 03.

    Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.

  • 23/01/2023 11:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/01/2023 09:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 09:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/01/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 09:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/12/2021 14:05

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/12/2021 14:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/12/2021 14:04

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/12/2021 14:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/12/2021 14:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/12/2021 14:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/12/2021 14:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/12/2021 14:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/12/2021 14:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/12/2021 19:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2021 19:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/12/2021 19:28

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2021 19:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/09/2021 12:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/08/2021 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 02:21

    Decorrido prazo de PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA em 29/07/2021 23:59.

  • 25/07/2021 02:44

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 22:14

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 08:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 22:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 22:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 22:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 21:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 21:58

    Outras Decisões

  • 22/06/2021 01:54

    Decorrido prazo de PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA em 21/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 21:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 23:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 01:17

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2021 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 28/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:29

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/05/2021 12:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/05/2021 12:36

    Juntada de diligência

  • 12/05/2021 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 23:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 23:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 23:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 23:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 23:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 19:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 19:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 12:16

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 11/05/2021 12:16

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/05/2021 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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