TRF1 - 1006841-03.2022.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 11:36
Juntada de Certidão
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05/08/2025 11:36
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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11/07/2025 06:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:02
Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 06:38
Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
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02/07/2025 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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30/06/2025 02:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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30/06/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 02:56
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 02:56
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 02:56
Juntada de documento sirea
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
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26/05/2025 23:26
Juntada de outras peças
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13/05/2025 16:15
Juntada de documento sirea
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13/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 16:15
Juntada de documento sirea
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13/05/2025 16:15
Juntada de documento sirea
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07/02/2025 12:45
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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24/01/2025 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
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22/01/2025 17:13
Juntada de outras peças
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22/01/2025 03:03
Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
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22/01/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006841-03.2022.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS RIBEIRO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.
Defiro a AJG.
Declaro o trânsito em julgado da sentença.
A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.
Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.
BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
20/01/2025 17:09
Processo devolvido à Secretaria
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20/01/2025 17:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/01/2025 17:09
Transitado em Julgado em 20/01/2025
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20/01/2025 17:09
Juntada de Certidão
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20/01/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/01/2025 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/01/2025 17:09
Homologada a Transação
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19/12/2024 13:14
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 14:22
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA.
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07/11/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 14:14
Juntada de Ata de audiência
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30/10/2024 16:26
Juntada de outras peças
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30/10/2024 15:11
Juntada de outras peças
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09/10/2024 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:14
Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
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26/09/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2024 13:36
Juntada de Certidão
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26/09/2024 13:19
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA.
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26/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 09:27
Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2024 09:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/09/2023 20:11
Juntada de Certidão
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31/08/2023 10:51
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 17:10
Juntada de outras peças
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28/08/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 15:01
Juntada de ato ordinatório
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23/08/2023 11:11
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2023 10:19
Juntada de Certidão
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17/08/2023 09:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/08/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 09:20
Juntada de ato ordinatório
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29/05/2023 16:20
Juntada de laudo pericial
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06/03/2023 15:13
Juntada de manifestação
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02/03/2023 10:52
Perícia agendada
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02/03/2023 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 11:48
Processo devolvido à Secretaria
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13/02/2023 11:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/01/2023 11:34
Conclusos para decisão
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20/01/2023 12:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
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20/01/2023 12:03
Juntada de Informação de Prevenção
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13/12/2022 15:37
Recebido pelo Distribuidor
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13/12/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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