16/07/2025 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:27

Juntada de ciência
01/07/2025 01:21

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
28/06/2025 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 03:00

Juntada de documento sirea
30/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:16

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ALENCAR em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:50

Juntada de documento sirea
12/05/2025 17:50

Juntada de documento sirea
12/05/2025 17:50

Juntada de documento sirea
21/02/2025 22:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ALENCAR em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006400-85.2023.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL LOPES ALENCAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:10

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:10

Homologada a Transação
07/01/2025 14:56

Conclusos para julgamento
20/11/2024 11:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:21

Juntada de contestação
16/09/2024 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:56

Juntada de laudo de perícia social
03/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:27

Juntada de laudo pericial
06/12/2023 00:31

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ALENCAR em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:38

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ALENCAR em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:08

Perícia agendada
20/11/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:37

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 10:11

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
22/09/2023 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2023 10:17

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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