26/08/2025 21:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de RAYHEVELEN GOMES OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:21

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
22/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
14/06/2025 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 17:37

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:12

Decorrido prazo de RAYHEVELEN GOMES OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 14:59

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2025 23:59.
29/01/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 29/01/2025.
29/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010203-57.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: RAYHEVELEN GOMES OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LEMES - BA60230 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2166199918.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
27/01/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 10:47

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 10:47

Homologada a Transação
27/01/2025 03:41

Conclusos para julgamento
12/01/2025 08:48

Juntada de petição intercorrente
12/01/2025 08:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/01/2025 14:12

Juntada de contestação
13/11/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:52

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
10/11/2024 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2024 15:04

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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