TRF1 - 0012758-74.1999.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE BORGES DOS SANTOS

CPF *61.***.*27-04

ANTONIO BISPO DOS SANTOS

CPF *56.***.*97-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 08:42

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/07/2022 08:10

    Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:10

    Decorrido prazo de MARLENE BORGES DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2022 18:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 18:08

    Juntada de diligência

  • 17/06/2022 13:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:47

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/06/2022 03:22

    Decorrido prazo de MARLENE BORGES DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 06:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 23:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 23:43

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 07:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 01:16

    Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 11:10

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012758-74.1999.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MARLENE BORGES DOS SANTOS e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: TELMA DE SA SANTOS - BA12002 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - PA12202 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO Com a certidão retro, e em linha com o pronunciamento de ID 750398480, intimem-se as partes executadas para que voluntariamente procedam a pagamento dos valores devidos (ID 845053579).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Salvador, 9 de fevereiro de 2022.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 09/02/2022 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2022 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2022 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 12:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 12:00

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/02/2022 01:07

    Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:07

    Decorrido prazo de MARLENE BORGES DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 20:31

    Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 01/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 03:58

    Publicado Intimação em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO nº: 0012758-74.1999.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE BORGES DOS SANTOS, ANTONIO BISPO DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    Sobrelevo que, no momento, estão em curso duas obrigações, uma de fazer (ao que parece em processo final) e uma de pagar.

    Da obrigação de fazer Destaco que, conforme decisão ID 474547907, tanto a CAIXA quanto a EMGEA são legítimas para figurar no polo passivo da presente demanda e responder pelo cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão ID 210710463 – PAG. 2.

    Chamo atenção, ainda, para o fato de que as executadas estão proibidas de levar a efeito qualquer ato de constrição e/ou expropriação, bem como proceder a cobrança de qualquer parcela atinente ao imóvel/contrato discutido nestes autos, sob pena de arbitramento e aplicação de multa.

    Importante destacar, ainda, que a questão do cumprimento da obrigação de fazer já havia sido praticamente resolvida através da decisão ID 210723853 – PAG. 2, segundo a qual “o laudo complementar de fls. 1571/1581 (autos físicos) está correto, pois elaborado nos exatos termos da decisão de fls. 1269/1272 (autos físicos)”.

    Entretanto, a CEF propôs acordo e o processo ficou parado por quase dois anos e as partes não chegaram a transacionar.

    Então, foram as executadas Intimadas para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta no título judicial transitado em julgado, e mantiveram-se inertes.

    Da Obrigação de pagar A parte exequente, por sua vez, intimada para requerer o que entendesse devido ao prosseguimento do feito (obrigação de fazer) e propôs execução da obrigação de pagar os honorários sucumbenciais da ação ordinária, no valor de R$ 2.768,01, acrescidos de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, totalizando R$ 2.945,81.

    Foi prolatado despacho ID 650528458 esclarecendo que “considerando que se trata de obrigações independentes, ainda que não haja notícias nos autos acerca do cumprimento da obrigação de fazer, nada impede que o feito prossiga com os atos executórios referentes à obrigação de pagar” e determinando que “proceda-se à intimação do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), para o fim de deflagração da quinzena de que cuida o art. 523, caput, do CPC/2015.

    Em caso de não pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o montante efetivamente devido será automaticamente acrescido de multa e honorários de advogado no percentual de dez por cento (10%) cada”.

    Foi ressaltado, ainda, que “nada mais sendo requerido em relação à obrigação de fazer, entender-se-á que houve o devido cumprimento”.

    A EMGEA apresentou impugnação, alegando que apenas a CAIXA foi intimada para se manifestar sobre os cálculos.

    Contestou, ainda, o termo inicial dos juros e a aplicação da multa de 10%.

    Efetuou o depósito da quantia que entende correta (R$ 1.413,94) para garantir o juízo.

    A CAIXA, por sua vez, requereu sua exclusão do feito, com base no encerramento do vínculo que legitimava a atuação da CEF em demandas para representação jurídica da EMGEA.

    DECIDO.

    Inicialmente, mantenho a CEF na lide (obrigação de pagar) pelas mesmas razões já declinadas na decisão ID 474547907 (referente à obrigação de fazer), razão pela qual também entendo legítima a EMGEA para figurar como executada.

    Destaco, ainda, que, ao contrário do alegado por esta ré, ela foi devidamente intimada para pagar o valor executado e/ou impugnar os cálculos, conforme mandado de intimação ID 650833474.

    Quanto ao valor dos honorários, foi fixado em 20% sobre o valor da causa monetariamente atualizado (ID 210710474).

    Nada foi disposto a respeito do termo inicial de incidência dos juros moratórios.

    Entendo que deve ser aplicada a regra do art. 85, §16, do CPC – que, por ser norma processual tem incidência imediata (respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada) -, que consagrou o entendimento que já vinha sendo aplicado pelo STJ no sentido de que os juros moratórios devem incidir a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

    Quanto à multa de 10%, deve incidir sobre o total devido, vez que o valor de R$ 1.413,94 foi depositado em juízo pela EMGEA como garantia do juízo e não como pagamento do débito.

    Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao SECAJ para que informe o valor devido pela parte executada à parte exequente, nos termos desta decisão.

    Estando os cálculos nos autos, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Não havendo impugnações quanto aos cálculos (vez que as questões de direito já foram aqui decididas), intimem-se as executadas para pagar o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias.

    Salvador, 28 de setembro de 2021.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 03/12/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 03/12/2021 13:22

    Juntada de cálculos judiciais

  • 04/10/2021 15:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/10/2021 15:16

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 04/10/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 10:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/09/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 13:02

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 10:53

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 17:49

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/07/2021 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 18:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/07/2021 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 17:59

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 04:25

    Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 06/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 01:08

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012758-74.1999.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MARLENE BORGES DOS SANTOS e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: TELMA DE SA SANTOS - BA12002 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - PA12202 Advogados do(a) EXECUTADO: ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228, LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS - PE21439, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO Tendo vista que o processo já foi suspenso por impossibilidade dos exequentes comparecerem a agência onde foi celebrado o contrato para verificarem a possibilidade de firmarem acordo e que as propostas apresentadas não podem ser assumidas pela parte demandante, determino o prosseguimento do feito.

    Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado (ID 210710474 p. 01/15 e ID 210710474 p. 64/72).

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Salvador, 31 de maio de 2021.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 09/06/2021 10:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 10:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 10:59

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 16:14

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2021 00:44

    Publicado Intimação em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012758-74.1999.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MARLENE BORGES DOS SANTOS e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: TELMA DE SA SANTOS - BA12002 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176 Advogados do(a) EXECUTADO: ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228, LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS - PE21439, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando estes autos, observo que este feito se encontrava com seu andamento suspenso em razão da intenção manifestada por ambas as partes de chegar a um acordo.

    Questionados acerca de sua realização, a CEF requereu sua exclusão do feito.

    Para tanto, alega não mais representar a EMGEA em relação aos contratos sob a administração desta última.

    E assim sendo, por não ter mais qualquer ingerência sobre tais contratos, ressairia sua ilegitimidade para o feito.

    Contudo, anota que tal fato não acarretaria a extinção do feito, mas tão somente a sua substituição pela EMGEA, requerendo seja facultado à parte contrária a notificação para ingresso daquela.

    Por meio do pronunciamento de ID 369979856, indeferi o ingresso da EMGEA sob o fundamento de que esta era parte estranha ao feito.

    Nada obstante, a EMGEA veio aos autos e requereu seu ingresso no feito (ID 375493852).

    Desde então, as tentativas de acordo que vinham sendo feitas não progrediram, limitando-se a CEF a requerer a sua exclusão do feito e o ingresso/habilitação da EMGEA.

    A parte exequente, a seu turno, informou que vem recebendo cobranças, conforme demonstrariam os últimos documentos juntados (ID 464297367 e 464297377) Brevemente relatado, decido.

    Refletindo mais detidamente, tenho que é de todo conveniente a inclusão da EMGEA no feito.

    Isto porque a EMGEA compareceu voluntariamente para requerer seu ingresso no feito e também pelo fato de que é esta que vem promovendo as últimas cobranças.

    Assim, sem prejuízo da legitimidade passiva da CEF, admito a inclusão da EMGEA no feito (ID 375493852).

    Certifique-se.

    Em seguida, fica concedida vistas dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias em favor da EMGEA, devendo esta empreender os melhores esforços para a realização de um acordo.

    Outrossim, determino que a EMGEA se abstenha de levar a efeito qualquer ato de constrição e/ou expropriação, bem como proceder a cobrança de qualquer parcela atinente ao imóvel/contrato discutido nestes autos, sob pena de arbitramento e aplicação de multa.

    Intimem-se.

    Salvador, 12 de março de 2021.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 15/03/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 06:09

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 16:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/03/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2021 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2021 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 10:19

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/02/2021 15:12

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2021 12:41

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 09:55

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

  • 11/12/2020 09:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 11/12/2020 09:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/12/2020 09:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 11/12/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 13:07

    Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 13:07

    Decorrido prazo de MARLENE BORGES DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 13:07

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 09:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/11/2020 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2020 11:51

    Juntada de procuração/habilitação

  • 09/11/2020 14:22

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 09/11/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 11:13

    Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 11:12

    Decorrido prazo de MARLENE BORGES DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 20:16

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2020 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2020 07:15

    Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 07:15

    Decorrido prazo de MARLENE BORGES DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 07:15

    Decorrido prazo de CEF em 10/08/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 06:06

    Publicado Intimação em 03/08/2020.

  • 29/09/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 09:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/08/2020 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 17:03

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 30/07/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 08:50

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 10:19

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2020 11:45

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 08:09

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 20:30

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2020 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 17:07

    Juntada de outras peças

  • 05/05/2020 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 18:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/03/2020 18:27

    Juntada de volume

  • 27/03/2020 14:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2020 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2020 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2020 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 14:50

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 04 VOLUMES

  • 19/02/2020 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 19/02/2020 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 14:05

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 19/02/2020 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 08 VOLUMES

  • 23/01/2020 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2020 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2020 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2020 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2020 17:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO O PAGAMENTO DA PERITA JOSEFA JUSIVALDA DE ALMEIDA LIMA POR MEIO DO AJG

  • 16/01/2020 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 08 VOLUMES

  • 10/12/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/12/2019 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 08 VOLUMES

  • 16/10/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 16/10/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2019 14:22

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 03/10/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 15:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 3 VOLUMES E 7 VOLUMES

  • 16/09/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/09/2019 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/08/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA 1587 PETIÇÃO ORIGINAL DO FAX

  • 12/08/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 08 VOLUMES

  • 31/07/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 31/07/2019 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 08 VOLUMES

  • 10/07/2019 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/07/2019 14:35

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 09/07/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 16:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM 8 VOLUMES

  • 13/06/2019 11:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/06/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/06/2019 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2019 19:17

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 12:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - 8 VOLUMES

  • 30/05/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2019 10:13

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 10/05/2019 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 14:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 7 VOLUMES

  • 15/04/2019 10:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/04/2019 06:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/04/2019 06:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2019 06:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 10:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2019 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2019 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 15:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 7 VOLUMES

  • 20/11/2018 16:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 16/11/2018 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/11/2018 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/11/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS CEF - 6 VOLUMES

  • 22/10/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 22/10/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2018 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 11:59

    CARGA: RETIRADOS CEF - 6 VOLUMES

  • 21/09/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 05/09/2018 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/09/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2018 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2018 19:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MARLENE BORGES DOS SANTOS

  • 21/08/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2018 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2018 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 08:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 17:04

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 03/08/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 16:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/07/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/07/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2018 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2018 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 13/06/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS CEF - 6 VOLUMES

  • 15/05/2018 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 15/05/2018 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 15:38

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 14/05/2018 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 17:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/04/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/04/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/04/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 06 VOLUMES

  • 05/03/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 05/03/2018 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR E PETIÇÃO CEF

  • 02/03/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/02/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 15/01/2018 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 10:09

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 06 VOLUMES

  • 10/11/2017 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 10/11/2017 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2017 08:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 15:52

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PERITA - JOSEFA JUSIVALDA DE ALMEIDA LIMA

  • 09/11/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 16:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/10/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITA - JOSEFA JUSIVALDA

  • 21/09/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/09/2017 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 17:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/08/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/07/2017 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 16:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/06/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PERITA JOSEFA JUSIVALDA DE ALMEIDA

  • 30/05/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/05/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2017 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2017 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2017 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 14/02/2017 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 08:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 15:27

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO EXPLICATIVO.

  • 13/02/2017 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 17:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM 05 VOLUMES

  • 16/12/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/11/2016 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 23/11/2016 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 14:51

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS CEF - 05 VOLUMES RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 29/09/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 21/10

  • 27/09/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2016 15:33

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/09/2016 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 17:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM 05 VOLUMES

  • 08/08/2016 17:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 VOLUMES

  • 08/08/2016 15:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM 5 VOLUMES

  • 05/08/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/07/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS CEF - 05 VOLUMES RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 01/07/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/07/2016 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 09:32

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 17:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2016 16:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/06/2016 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2016 09:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2016 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 08:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 08:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:52

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 05 VOLUMES

  • 11/04/2016 13:45

    PERICIA PERITO NOMEADO - RAMON SOARES OLIVEIRA

  • 11/04/2016 13:45

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERÍCIA CONTÁBIL

  • 08/04/2016 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2016 11:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 04 VOLUMES

  • 28/03/2016 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2016 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 04 VOLUMES

  • 08/03/2016 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 10:28

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 04 VOLUMES

  • 25/02/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - COM 04 VOLUMES; 29/03/2016; 822

  • 18/02/2016 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 04 VOLUMES

  • 15/02/2016 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 11:37

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 15/12/2015 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2015 08:56

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 04 VOLUMES

  • 26/11/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2015 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2015 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2015 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 08:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 08:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2015 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/10/2015 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 04 VOLUMES

  • 01/10/2015 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 04 VOLUMES

  • 09/09/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2015 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2015 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 04 VOLUMES

  • 03/08/2015 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 12:20

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 04 VOLUMES

  • 17/06/2015 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 08:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 16:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2015 10:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2015 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 03 VOLUMES

  • 21/05/2015 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 10:41

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 03 VOLUMES

  • 17/04/2015 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 03 VOLUMES

  • 25/03/2015 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 VOLUMES

  • 13/03/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 25/03/2015

  • 11/03/2015 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2015 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 09:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 02/03

  • 11/02/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2015 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 18:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 03 VOLUMES

  • 03/02/2015 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 20/11/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/11/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/10/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2014 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/10/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 08/10/2014 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 12:18

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/09/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 05/09/2014 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 15:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 03/09/2014 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL 631

  • 25/08/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 13:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/06/2014 07:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2014 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 10:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/03/2005 14:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/03/2005 13:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 28/03/2005 16:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/03/2005 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 28 / 03 / 2005

  • 08/03/2005 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2005

  • 01/03/2005 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2005 12:54

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 01/03/2005 12:54

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/02/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2005 20:10

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2005 18:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/02/2005 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2005 16:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CEF

  • 21/01/2005 16:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/01/2005 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ09/02

  • 16/12/2004 11:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTE SO DIA 16 / 12 / 2004

  • 10/12/2004 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PAGTO DE HONORARIOS PERICIAIS

  • 10/12/2004 17:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CÁLCULO DE CUSTAS EFETUADO

  • 07/12/2004 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/12/2004 18:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CALCULAR CUSTAS

  • 17/11/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO REG. SENTENCA 360A, FLS. 162/176

  • 23/08/2004 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2004 13:44

    OFICIO EXPEDIDO - EM 16/08/2004

  • 10/08/2004 17:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/08/2004 15:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/07/2004 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ10/08

  • 19/07/2004 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2004 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2004 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2004 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2004 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/07/2004 12:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2004 12:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/07/2004 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2004 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2004 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2004 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2004 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 18 / 03 / 2004

  • 21/01/2004 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2003 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20 / 10 / 2003. AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/09/2003 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 22/09/2003 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/08/2003 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2003 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2003 13:47

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 26/08/2003 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2003 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2003 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 11:09

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 22/05/2003 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/05/2003 16:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO - FAZENDA GRANDE 4 CAMINHO 15 A SETOR 4 CASA 46

  • 15/04/2003 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 14/04/2003 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/04/2003 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2003 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ31/03/2003

  • 10/03/2003 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/03

  • 03/12/2002 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 02/12/2002 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2002 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZ 5 DIAS.

  • 26/11/2002 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/11/2002 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2002 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2002 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2002 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor

  • 30/09/2002 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/09/2002 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ACM, 846,SALA 408

  • 25/09/2002 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ30/09/2002.

  • 23/09/2002 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE REMETIDO AO DJ DE 24/09/2002.

  • 18/09/2002 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2002 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 16/09/2002 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2002 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZ 5 DIAS.

  • 11/09/2002 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2002 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2002 18:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2002 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA CEF

  • 21/06/2002 18:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - substituição de termo de autuação

  • 05/06/2002 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 05/06/2002 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2002 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 29/05/02

  • 20/03/2002 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2002 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2002 14:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2002 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ CL

  • 25/01/2002 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2002 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2001 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RECEBIDO EM 10/12

  • 29/11/2001 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2001 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2001 08:00

    OFICIO EXPEDIDO - JUÍZA SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 07/11/2001 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2001 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C.PETICAO

  • 29/10/2001 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV.ACM.2671 S/1106 EDF.BAHIA CENTER

  • 25/10/2001 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2001 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2001 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2001 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2001 18:57

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2001 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) P/ CL

  • 24/09/2001 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2001 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2001 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2001 14:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/09/2001 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/2001 12:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - P/ AUTORES P/ SENT.

  • 31/08/2001 12:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - P/ SENT.

  • 03/08/2001 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMORIAIS 30/08/2001 15H30MIN

  • 02/08/2001 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2001 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMORIAIS

  • 31/07/2001 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C,PETICAO

  • 30/07/2001 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2001 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2001 11:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AG. DESIGNAR DATA

  • 20/07/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2001 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2001 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ CL

  • 03/07/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2001 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2001 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 24/04/2001 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SEM PETICAO

  • 23/04/2001 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2001 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2001 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2001 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARTES 1. 20/04 2. 25/04

  • 09/04/2001 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 09/04/2001

  • 06/04/2001 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2001 12:02

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2001 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C.PETICAO

  • 13/03/2001 15:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/02/2001 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - G2,2

  • 13/02/2001 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA EM 13/02/2001

  • 31/01/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2001 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2001 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO - ROS

  • 12/12/2000 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SEM PETIÇAO

  • 11/12/2000 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/12/2000 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2000 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CLS. PARA DESPACHO

  • 23/11/2000 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARTES PZ 01/12

  • 20/11/2000 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA EM 20/11/2000

  • 17/11/2000 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2000 17:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - METADE DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 17/11/2000 17:10

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 17/11/2000 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2000 17:09

    CitaçãoORDENADA

  • 17/11/2000 17:09

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/11/2000 15:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1400

  • 26/10/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2000 09:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2000 16:28

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 24/10/2000 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C.PETICAO

  • 19/09/2000 15:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO - FAZ.GRANDE IV/CAM.15/A/SETOR 4 C/4E

  • 14/09/2000 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - RENATO ALVES

  • 13/09/2000 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SEM PETICAO

  • 11/09/2000 13:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/09/2000 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2000 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA EM 01/09/2000

  • 31/08/2000 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2000 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2000 07:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2000 16:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA UNIAO - ROS

  • 10/08/2000 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO

  • 24/07/2000 14:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2000 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2000 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS, CLS. PARA DESPACHO

  • 14/07/2000 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2000 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2000 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2000 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2000 07:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2000 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) CLS. PARA DESPACHO

  • 31/05/2000 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PZ 05/06

  • 31/05/2000 11:45

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - APRESENTACAO DE QUESITOS PELA CEF

  • 26/05/2000 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA EM 26/05/2000

  • 27/04/2000 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2000 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL.

  • 26/04/2000 10:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2000 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SEM PETICAO

  • 27/03/2000 12:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2000 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2000 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 20/03/2000 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARTES PZ 24/03

  • 16/03/2000 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 16/03/00

  • 15/03/2000 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2000 18:02

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 09/03/2000 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2000 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2000 12:54

    REPLICA APRESENTADA - CL

  • 28/02/2000 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C.PETICAO

  • 18/02/2000 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV.ACM,2671/S/1106/CIDADELLA

  • 16/02/2000 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ P/ PARTE AUTORA

  • 15/02/2000 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 15/02/2000

  • 14/02/2000 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2000 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2000 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2000 14:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CL

  • 21/01/2000 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/01/2000 13:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/01/2000 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO FEDERAL

  • 07/12/1999 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CITAÇÃO

  • 26/11/1999 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEV. EM 25/11/1999 - JIF

  • 25/11/1999 08:11

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1999 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 11/10

  • 29/09/1999 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/1999 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/1999 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/1999 07:57

    Conclusos para despacho - GAB 13.09.99

  • 10/09/1999 16:40

    INICIAL AUTUADA

  • 02/09/1999 16:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/1999

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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