28/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 14:40

Juntada de procuração
08/08/2025 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS CHAVES em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 23:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:26

Juntada de documento sirea
25/06/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:19

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS CHAVES em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:38

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 23:35

Juntada de documento sirea
27/05/2025 23:35

Juntada de documento sirea
27/05/2025 23:35

Juntada de documento sirea
05/04/2025 12:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/03/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS CHAVES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:04

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005211-38.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA SANTOS CHAVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:10

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:10

Homologada a Transação
07/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
27/12/2024 07:58

Juntada de manifestação
26/12/2024 23:20

Juntada de contestação
26/11/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:21

Juntada de manifestação
04/11/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
09/09/2024 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
31/07/2024 09:55

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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