TRF1 - 0000397-14.2017.4.01.4005

1ª instância - Floriano

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0002-91

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL DE SOUSA CAMELO

Advogados

MARIANA FEITOSA CARVALHO

OAB: 12327/PI

CPF *29.***.*73-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.

CNPJ: 02.281.836/0001-37

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLAVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000397-14.2017.4.01.4005 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: LOURIVAL DE SOUSA CAMELO Advogado do(a) REU: MARIANA FEITOSA CARVALHO - PI12327 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...)"Desta forma, o fato traz uma modificação da competência em razão da pessoa, pois não haverá mais a participação de qualquer dos entes atrativos do art. 109, I, da CF.

    Assim, acolho o pedido de substituição processual formulado pela Transnordestina Logística S/A e, em consequência, declaro a incompetência superveniente da Justiça Federal para processar e julgar esta ação.

    Remetam-se os autos para a Vara Agrária de Bom Jesus-PI, órgão estadual com competência especializada."(...)

  • 20/09/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 10:22

    Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA CARVALHO em 05/07/2022 23:59.

  • 01/06/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 12:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 08:20

    Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUSA CAMELO em 18/11/2020 23:59:59.

  • 12/10/2020 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2020 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 11:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/09/2020 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2020 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2020 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 11/09/2020 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 11/09/2020 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2020 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2020 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2020 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2020 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2020 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2020 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2020 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2019 15:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 4339/2018

  • 12/12/2019 15:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 4339/2018

  • 12/12/2019 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2019 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2019 12:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2019 12:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2019 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2019 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

  • 24/07/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

  • 24/04/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

  • 24/04/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

  • 12/03/2019 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4337/2018

  • 12/03/2019 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4337/2018

  • 12/03/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

  • 12/03/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

  • 05/02/2019 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4338/2018

  • 05/02/2019 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4338/2018

  • 09/01/2019 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 4339/2018

  • 09/01/2019 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 4339/2018

  • 09/01/2019 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 437/2018

  • 09/01/2019 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 437/2018

  • 09/01/2019 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 4338/2018

  • 09/01/2019 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 4338/2018

  • 12/11/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/11/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2018 09:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/04/2018 09:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/04/2018 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2018 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2018 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÃO DOS AUTOS

  • 06/02/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÃO DOS AUTOS

  • 06/02/2018 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 12:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - PF-PI ( DNIT)

  • 16/01/2018 12:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - PF-PI ( DNIT)

  • 16/01/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 16/01/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 16/01/2018 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERER PRAZO

  • 27/10/2017 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERER PRAZO

  • 27/10/2017 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 12:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/10/2017 12:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2017 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 15:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2017 15:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2017 14:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/08/2017 14:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/08/2017 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 11:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 16/03/2017 11:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 10/02/2017 11:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO Á SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

  • 10/02/2017 11:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO Á SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

  • 10/02/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

  • 10/02/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

  • 10/02/2017 10:55

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 10/02/2017 10:55

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 08/02/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

  • 24/01/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

  • 24/01/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 09:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/01/2017 09:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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