03/06/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/05/2025 10:10

Juntada de manifestação
01/05/2025 00:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/05/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:35

Juntada de documento sirea
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/03/2025 15:11

Juntada de manifestação
31/03/2025 13:54

Juntada de documento sirea
31/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:54

Juntada de documento sirea
31/03/2025 13:54

Juntada de documento sirea
13/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:56

Juntada de manifestação
22/01/2025 03:05

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000691-35.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBETANIA RAMOS DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:12

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:12

Homologada a Transação
13/01/2025 15:03

Conclusos para julgamento
03/10/2024 10:29

Juntada de manifestação
01/10/2024 14:22

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:11

Juntada de manifestação
08/07/2024 10:48

Juntada de termo
29/04/2024 09:44

Juntada de manifestação
25/04/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:13

Perícia agendada
24/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:50

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 10:01

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
29/02/2024 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2024 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
02/02/2024 09:44

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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