28/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/04/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:34

Juntada de manifestação
28/03/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:09

Juntada de documento sirea
21/03/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 13:58

Juntada de documento sirea
17/03/2025 14:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/03/2025 08:58

Juntada de manifestação
12/02/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:00

Juntada de documento sirea
11/02/2025 13:14

Juntada de documento sirea
11/02/2025 13:14

Juntada de documento sirea
11/02/2025 13:14

Juntada de documento sirea
28/01/2025 09:19

Juntada de manifestação
28/01/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.
28/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1007395-19.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
24/01/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 13:25

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 13:24

Homologada a Transação
24/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:43

Juntada de manifestação
07/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:31

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 14:49

Juntada de manifestação
30/10/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:47

Juntada de laudo social - não hipossuficiência
02/10/2024 14:13

Juntada de exame médico
19/09/2024 15:14

Juntada de manifestação
19/09/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:28

Juntada de manifestação
18/09/2024 10:57

Perícia agendada
18/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:21

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:14

Juntada de manifestação
05/09/2024 19:45

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 19:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
04/09/2024 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 08:53

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 08:53

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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