TRF1 - 0032539-91.2014.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES BARBOSA LIMA

CPF *97.***.*24-15

PEDRO MENDES NETO

MARIA AURENITA BESERRA LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR

OAB: 2462/PI

CPF *12.***.*69-15

ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA

OAB: 10860/PI

CPF *06.***.*62-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0032539-91.2014.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CHARLES BARBOSA LIMA, PEDRO MENDES NETO Advogado do(a) REU: ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA - PI10860 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Considerando a recente orientação do STF externada no julgamento do Habeas Corpus n. 232.627, no qual restou assentada a permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

    Nesse contexto, cancelo a audiência designada para o dia 24/4/2025, às 11h45min (despacho, id 2168048215).

    Intime-se o Réu CHARLES BARBOSA LIMA pelo Telefone/WhatsApp 86-9-8159-4668 (id 2177050557) acerca do cancelamento da audiência.

    Desassociem-se os autos do Inquérito Policial nº 0000199-02.2011.4.01.4000 já inserido no id 335684366, páginas 10/213.

    Desnecessária a remessa da Carta Precatória expedida no id 2176343898.

    Intimem-se o MPF, a DPU e a defesa do Réu CHARLES BARBOSA LIMA.

    Prazo de 05 dias.

    Após, cumpra-se.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0032539-91.2014.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PEDRO MENDES NETO, CHARLES BARBOSA LIMA DESPACHO Designo audiência de interrogatório dos Réus, abaixo qualificados, para o dia 24/04/2025, às 11h45min, de forma presencial, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

    Réus: 1.

    PEDRO MENDES NETO: FONE: (86) 98157-2932, residente no Balneário de Prata Velho, em Prata do Piauí/PI; 2.

    CHARLES BARBOSA LIMA: residente no Conjunto Dom José Falcão, n. 3045, Macaúba, Teresina/PI, CEP: 64.016-084.

    Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWFiOTAzMjYtNWMyZS00MGM0LTk1M2EtYmU3NWQzYzYzYjIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Intimem-se, devendo o Réu CHARLES BARBOSA LIMA ser intimado por Oficial de Justiça desta Seccional, para que compareça presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, na oportunidade, o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp e e-mail.

    Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Barro Duro/PI, onde Prata do Piauí é termo judiciário (audiência pré-agendada), para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual a ser presidida por este Juízo Federal e intimação do Réu PEDRO MENDES NETO para comparecer presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams.

    Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

    Registre-se que a defesa do réu PEDRO MENDES NETO é representada pela DPU.

    Publique-se no Diário Eletrônico.

    Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI

  • 14/09/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 22:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:54

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 21/06/2022 09:41

    Juntada de termo

  • 21/06/2022 09:27

    Juntada de termo

  • 28/05/2022 18:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2022 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 19:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 10:07

    Juntada de termo

  • 25/01/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 19:40

    Juntada de termo

  • 12/07/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 09:34

    Decorrido prazo de PEDRO MENDES NETO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2020 15:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/09/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 14:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 12:41

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 19/05/2020 12:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 19/05/2020 12:24

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/05/2020 12:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 19/05/2020 12:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2020 12:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 19/05/2020 12:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 19/05/2020 12:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/05/2020 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2020 11:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2020 11:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2020 11:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2020 07:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2020 07:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 10:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 30/01/2020 10:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 12:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/01/2020 14:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2020 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 08:22

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 17:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 27/11/2019 11:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 17:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2019 17:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2019 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 5 VOLUMES

  • 08/11/2019 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/10/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 16:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2019 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 07:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 5 VOLUMES

  • 26/09/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2019 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/07/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2019 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/07/2019 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/07/2019 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 13:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2019 13:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações malote digital

  • 13/05/2019 08:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 11:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 4 VOLUMES

  • 06/05/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2019 14:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de Petição DPU

  • 11/04/2019 14:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/04/2019 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2019 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) malote digital

  • 25/03/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 14:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 4 VOLUMES

  • 01/03/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/03/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2019 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 19/02/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2019 12:51

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 14/02/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2019 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/02/2019 12:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2019 12:42

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 12/02/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 07:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 4 VOLUMES

  • 31/01/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/01/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 24/01/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2019 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 135

  • 21/01/2019 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 134

  • 21/01/2019 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 134

  • 14/01/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2019 16:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/01/2019 16:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/01/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO REF. CP

  • 27/11/2018 10:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 13:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/10/2018 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2018 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2018 14:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 09:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2018 09:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2018 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2018 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO MALOTE JUNTADO

  • 25/04/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 12:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2018 16:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2018 10:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2018 10:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2018 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 07:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 4 VOLUMES

  • 21/09/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/09/2017 07:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 13/09/2017 14:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA DE FL. 563 FOI ENVIADA PARA A COMARCA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ/PI,

  • 30/08/2017 10:08

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 29/08/2017 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2017 16:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/08/2017 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 13:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3481

  • 27/07/2017 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2830

  • 13/07/2017 12:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2017 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 08:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/07/2017 08:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2017 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 29/06/2017 14:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 07:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/06/2017 07:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2017 09:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2017 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 10:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 15:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/05/2017 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2017 14:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA

  • 25/04/2017 13:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/04/2017 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2017 07:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUDIENCIA COMARCA DE BARRO DURO/PI AGENDADA PARA DIA 18/4/2017, 8:50H

  • 22/03/2017 13:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/03/2017 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2017 18:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 132/2016

  • 20/02/2017 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFÍCIO Nº 1160/2017

  • 17/02/2017 12:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2017 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2017 07:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AR REF. AO OFICIO Nº 1159/2016

  • 26/01/2017 08:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2017 08:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2017 13:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2017 14:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2017 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/12/2016 08:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/12/2016 08:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 16:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REF. AO OFICIO Nº 857/2016

  • 24/11/2016 16:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REF. AO OFICIO Nº 855/2016

  • 24/11/2016 16:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 853/2016

  • 16/11/2016 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OFICIO Nº854/2016

  • 27/10/2016 10:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 26/10/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2016 12:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2016 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFÍCIO Nª 416/2016

  • 21/09/2016 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 06/09/2016 07:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/09/2016 07:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2016 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/08/2016 08:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº647/2016

  • 05/08/2016 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CHARLES BARBOSA LIMA

  • 03/08/2016 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 28/07/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 1. EM FACE DA RENÚNCIA DE FL. 409, INTIME-SE O ACUSADO CHARLES BARBOSA LIMA PARA CONSTITUIR NOVO DEF

  • 22/07/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2016 15:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2016 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2016 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2016 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/06/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 30/05/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 13:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFICIO Nº 415/2016

  • 30/05/2016 13:53

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 1808/2016

  • 27/05/2016 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2016 10:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2016 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1808

  • 16/05/2016 11:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2016 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 13:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 13:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/05/2016 13:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/05/2016 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 13:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - ANTONIO FRANCINALDO DA LUZ ASSUNÇÃO

  • 11/05/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 06/05/2016

  • 11/05/2016 15:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/05/2016 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 06/04/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/04/2016 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 18/03/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - O M.M. JUIZ DETERMINOU A CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA AUSENTE PARA O DIA 06/05/2016, ÀS12H, OCA

  • 16/03/2016 17:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2016 17:46

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 15/03/2016 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 907

  • 10/03/2016 13:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA

  • 10/03/2016 13:42

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/03/2016 14:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/03/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 15:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/03/2016 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLUMES

  • 01/03/2016 14:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2016 13:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2016 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2016 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 18:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 16:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFÍCIO Nº 101/2016

  • 24/02/2016 16:55

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 358/2016

  • 24/02/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANTONIO FRANCINALDO DA LUZ ASSUNÇÃO

  • 24/02/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA

  • 24/02/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LEO WANDERLEY RODRIGUES SIQUEIRA

  • 23/02/2016 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES

  • 12/02/2016 07:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/02/2016 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/02/2016 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DE NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PEDRO MENDES NETO, ASSISTIDO PELA DPU, BEM COMO DA NÃO LOCAL

  • 03/02/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2016 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 359

  • 01/02/2016 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 359

  • 01/02/2016 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 358

  • 01/02/2016 15:39

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/01/2016 16:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/01/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLUMES

  • 16/12/2015 11:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/12/2015 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS LEO WANDERLEY RODRIGTUES SIQUEIR5A E RAIMUNDO NONATO DA ROCHA PARA COMPARE

  • 25/11/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2015 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2015 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2015 08:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/11/2015 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONKIO FRANCIVALDO DA LUZ ASSUNÇÃO

  • 04/11/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª) FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA

  • 04/11/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) RAIMUNDO NONATO DA ROCHA

  • 04/11/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) WAGNER FRANCISCO CARVALHO JUNIOR

  • 04/11/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LEO WANDERLEY RODRIGUES SIQUEIRA

  • 20/10/2015 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 25/09/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/09/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/09/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS RÉUS CHARLES BARBOSA LIMA E PEDRO

  • 17/09/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2015 11:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3255

  • 15/09/2015 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2015 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/08/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2015 09:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 11:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/08/2015 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2015 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/08/2015 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/07/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/06/2015 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/06/2015 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 18:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 13:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CHARLES BARBOSA LIMA

  • 24/04/2015 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2015 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE CHARLES BARBOSA LIMA

  • 09/04/2015 09:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2015 13:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/04/2015 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2015 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/02/2015 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2015 13:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/01/2015 13:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2015 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2014 14:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2014 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2014 07:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4625

  • 19/11/2014 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2014 14:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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