TRF6 - 0010076-71.2017.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO

CPF *04.***.*95-68

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRANCA LTDA - ME

CNPJ: 06.162.672/0001-80

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES POSITIVA DE MONTES CLAROS LTDA - ME

CNPJ: 05.475.962/0001-10

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SOUZA & COSTA LTDA - ME

CNPJ: 15.439.873/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 06/03/2025 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 05/03/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/11/2024 18:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 12/11/2024 18:32

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 12/11/2024 18:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/10/2024 10:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/08/2024 16:55

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 16:55

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 29/08/2024 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 18:15

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 09:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 16:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/07/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 14:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 13:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2024 13:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2024 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2024 12:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 16/05/2024 12:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 12:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 11/05/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 09:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/05/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 12:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 12:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/05/2024 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 15:50

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 26/04/2024 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 13:18

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 11:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/04/2024 11:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2024 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 17:54

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/04/2024 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 24/04/2024 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2024 17:49

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/04/2024 17:43

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/04/2024 17:37

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/11/2023 17:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/11/2023 17:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/09/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 10:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 09:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 19:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:55

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/04/2023 18:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 22/09/2022 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 18:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 18:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial

  • 05/07/2022 09:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 06:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/06/2022 14:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/06/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG em 08/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 14:15

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 14:15

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 05/05/2022 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 11:27

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 11:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 11:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 12:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 15:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 15:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG em 28/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 18:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 15:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 21:18

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:18

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010076-71.2017.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRANCA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 18:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 18:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 18:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/01/2021 19:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/11/2020 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2020 13:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2020 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/10/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 06/02/2020 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2020 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2019 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/09/2019 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/03/2019 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 01/03/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2019 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS

  • 10/12/2018 17:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/10/2018 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2018 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2018 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2018 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

  • 03/07/2018 17:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2018 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 16/05/2018 17:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2018 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 17:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor/detran

  • 04/04/2018 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 04/04/2018 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2018 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2018 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 16:59

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 05/12/2017 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2017 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/12/2017 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2017 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2017 11:49

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2017 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/08/2017 09:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2017 09:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 09:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2017 09:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2017 17:49

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/06/2017 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 01/06/2017 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/05/2017 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2017 18:40

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 19/05/2017 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/03/2017 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 11:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 13/03/2017 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2017 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2017 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 16:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2017 16:53

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2017 16:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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