27/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:34

Juntada de resposta
01/05/2025 00:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/05/2025 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:52

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:52

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:52

Juntada de documento sirea
09/04/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 15:13

Juntada de resposta
31/03/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:58

Juntada de documento sirea
31/03/2025 22:58

Juntada de documento sirea
31/03/2025 22:58

Juntada de documento sirea
15/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:32

Juntada de manifestação
22/01/2025 03:06

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004811-24.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA LIMA REGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:12

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:12

Homologada a Transação
15/01/2025 13:50

Conclusos para julgamento
13/01/2025 22:03

Juntada de manifestação
11/01/2025 19:26

Juntada de contestação
02/12/2024 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 22:46

Juntada de resposta
25/10/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
15/08/2024 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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