TRF1 - 1000357-38.2024.4.01.9350
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1000357-38.2024.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 1070552-50.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) REPRESENTANTE: FERNANDA MOREIRA FRANCO Advogados do(a) REPRESENTANTE: HELVECIO MOREIRA DOS SANTOS - GO33922, JOAO VICTOR DA COSTA ARANTES - GO65731, LUCAS DIAS LIMA COUTO - GO33603-A REPRESENTANTE: MINISTERIO DA EDUCACAO DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FERNANDA MOREIRA FRANCO em face de decisão que, em sede de Mandado de Segurança, indeferiu o pedido de liminar.
Compulsando-se os autos, verifica-se que falta competência a este colegiado para processamento e julgamento do presente recurso.
A ação de origem tramita na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e a competência para julgamento de agravo interposto contra decisão proferida por aquele juízo é do Tribunal Federal Regional da 1ª Região.
Por equívoco, o presente Agravo de Instrumento foi distribuído à Turma Recursal de Goiás.
Assim, reconheço a incompetência para julgamento do presente recurso.
Diligencie a Secretaria a baixa na distribuição.
Remetam-se os autos ao e.
TRF – 1ª Região.
Intime-se.
GOIÂNIA, data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente pelo juiz federal abaixo identificado. -
18/09/2024 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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