TRF1 - 0000637-45.2004.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA

CPF *25.***.*99-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000637-45.2004.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI REU: SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA DECISÃO FASE DO PROCESSO 01.

    Está formado o título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Os valores podem estar em instituição financeira divera da CEF.

    Reiteradamente as instituções financeiras sonegam informações sobre os depósitos.

    Com fundamento no artigo 537 do CPC, arbitro multa diária de R$ 500,00 contra a instituição financeira que descumprir a ordem de exibição dos extratos e saldos das contas juiciais.

    A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) juntar extratos de todas as contas judiciais; (d) certificar os saldos; (e) identificar os depósitos judiciais feitos durante a tramitação do processo (banco, agência e valor); (f) não estando os valores na CEF, expedir mandado para intimação da instituição financeira para, em 05 dias, apresentar nos autos os extratos das contas e informar os respectivos saldos, sob pena de multa diária de R$ 500,00; (g) estando os depósitos em instituição financeira diversa da CEF, cadastrar o banco como terceiro interessado; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 28 de janeiro de 2025.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 11/12/2020 00:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 09/12/2020 22:25

    Juntada de Informação

  • 09/12/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 09:12

    Juntada de contrarrazões

  • 03/12/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 22:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 18:04

    Juntada de Apelação

  • 24/11/2020 07:40

    Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 12:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2020 21:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 13:55

    Juntada de Embargos de declaração

  • 06/10/2020 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 21:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/09/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 19:48

    Juntada de informação

  • 23/07/2020 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 22:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 19:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/07/2020 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2020 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 21:23

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 06/07/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 15:38

    Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 03/07/2020 15:03

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 23/06/2020 10:50

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 22/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 10:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/06/2020 10:52

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Contadoria

  • 17/03/2020 12:45

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2020 11:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 11:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2020 11:44

    Juntada de volume

  • 17/03/2020 10:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) NÃO DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SIMPLIFICADA NA ÁREA DE AGRONOMIA; B) DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À SECAJ PARA, EM 30 DIAS, ELABORAR OS CÁLC

  • 03/03/2020 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 18/02/2020 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2020 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PERÍCIA CONTÁBIL

  • 25/11/2019 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 22/11/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 02 VOLS

  • 18/11/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/11/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 04/11/2019 15:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

  • 30/10/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/10/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA-SE PELA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

  • 11/10/2019 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 04/10/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 01/10/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2019 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ESCLARECER AS PARTES COMO REALIZAR A PERÍCIA DETERMINADA PELA INSTÂNCIA REVISORA SE AS BENFEITORIAS NÃO MAIS EXISTEM.

  • 24/09/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMAGENS IMPRESSAS PELO SEINF

  • 24/09/2019 14:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 19/09/2019 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. BAIXAR O CONTEÚDO DOS ANEXOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

  • 13/09/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 14:36

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 30/07/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR 30 DIAS O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 17/07/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE JUNTEI A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 329-330 NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO LIGUEI NA SECRETARIA DO JUÍZO DEPRECADO, PARA NOTICIAR ESSE EVENTO. NA OPORTUNIDADE, FUI INFORMADO QUE SERIA DADO PROSSEGUIMEN

  • 17/07/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHAR COM URGÊNCIA A PETIÇÃO DE FLS. 329-330 AO JUÍZO DEPRECADO E MANTER CONTATO COM A VARA DESTINATÁRIA INFORMANDO ACERCA DOS DOCUMENTOS.

  • 11/07/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO TECNICA EM ANEXO

  • 09/07/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 07/06/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 03/06/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO LOCAL DESACOMPANHADO DE SERVIDORES DA FUNAI, INTIME-SE A AUTARQUIA PARA, EM 30 DIAS, DISPONIBILIZAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA. 2. INTIME-SE A FUNAI PARA INFORME A DAT

  • 30/05/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 17:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 30/05/2019 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA0SE O DESPACHO ANTERIOR COM URGÊNCIA.

  • 17/05/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/05/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VERIFICAR SE A DEPRECATA ENVIADA CONTEM A IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES. 2. EM CASO NEGATIVO, EXPEDIR A MISSIVA CONTENDO OS DADOS CORRETOS.

  • 06/05/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/04/2019 18:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2019 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE À COMARCA DE FORMOSO A CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA ATUAL DAS BENFEITORIAS DESCRITAS NO LAUDO DE FL. 07/08,...

  • 22/04/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 12/04/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 02 VOLS

  • 11/04/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2019 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 29/03/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 26/03/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2019 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. IMTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

  • 25/03/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 17:38

    TRANSITO EM JULGADO EM - C/ 02 VOLS

  • 18/03/2019 17:38

    RECEBIDOS DO TRF - C/ 02 VOLS

  • 27/11/2009 18:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/10/2009 16:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/09/2009 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 11:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/09/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À FUNAI.

  • 09/09/2009 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

  • 04/09/2009 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 15:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/07/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/07/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/07/2009 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FUNAI.

  • 30/06/2009 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 11:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PARA A FUNAI.

  • 24/06/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 1, ANO II, Nº. 109, PAGS. 5/9, DE 23/06/2009.

  • 17/06/2009 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/06/2009 11:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGA PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 08/06/2009 11:12

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2009 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DPU.

  • 04/06/2009 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 10:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/05/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2009 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/05/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2009 11:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2009 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNAI PEDE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.

  • 16/04/2009 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/03/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO II, Nº. 49, PAG. 1/6, PUBLIC. 20/03/2009.

  • 12/03/2009 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AS PARTES PARA FORMULAR QUESITOS.

  • 05/03/2009 13:27

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2009 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU INFORMA QUE PERSISTE INTERESSE NA PROVA PERICIAL.

  • 05/03/2009 13:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AO AGRAVO RETIDO

  • 05/03/2009 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2009 18:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/01/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A DPU.

  • 23/01/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2008 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 16:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2008 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A FUNAI

  • 30/10/2008 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2008 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O AGRAVADO EM 10 DIAS ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO.

  • 28/10/2008 14:24

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2008 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDO REQUER PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

  • 28/10/2008 14:22

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 21/10/2008 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 10:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/10/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/10/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/09/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2008 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A FUNAI.

  • 27/05/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2008 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1962, SECAO II, PAGS. B 1/2, DE 19.05.2008

  • 16/05/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2008 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO DESPACHO DE F. 142. DEFIRO PEDIDO AUTORA.

  • 14/05/2008 10:38

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2008 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FUNAI PEDE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO

  • 14/05/2008 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA APRESENTA QUESITOS PARA PERÍCIA

  • 14/05/2008 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/05/2008 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2008 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 10:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2008 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO.

  • 09/04/2008 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 12:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO.

  • 07/04/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 15:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2008 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2008 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2007 17:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO.

  • 14/12/2007 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 14:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEF.PUBLICO

  • 03/12/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A DPU.

  • 14/11/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2007 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 09/11/2007 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2007 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/08/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2007 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADOR ESPECIAL IGOR DE ANDRADE BARBOSA.

  • 01/08/2007 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2007 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA JUNTA COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

  • 19/07/2007 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, CONFORME REQUERIDO.

  • 16/07/2007 13:42

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FUNAI PEDE PRAZO DE 20 DIAS.

  • 10/07/2007 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNAI PEDE PRAZO DE 20 DIAS.

  • 25/06/2007 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2007 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2007 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO.

  • 30/05/2007 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA PEDE MAIS PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

  • 22/05/2007 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2007 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2007 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fica intimada a demandante para comprovar as publicações do edital expedido.

  • 09/03/2007 11:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/03/2007 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA.

  • 05/03/2007 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA PEDE CITAÇÃO POR EDITAL.

  • 28/02/2007 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/02/2007 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FUNAI PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 15/02/2007 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA PEDE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 05/02/2007 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2007 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2007 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2006 11:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUTORA INFORMA SOBRE DILIGENCIAMENTO DE CP.

  • 25/08/2006 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/08/2006 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2006 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CP.

  • 10/04/2006 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA INFORMA QUE ESTÁ DILIGENCIANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CP.

  • 05/04/2006 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 10:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - UNIAO FEDERAL

  • 30/03/2006 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2006 12:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2006 10:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DO OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CP.

  • 19/12/2005 13:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO PARA COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO.

  • 14/12/2005 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2005 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se ao Juizo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da cp expedida às fls. 31.

  • 01/12/2005 09:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2005 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2005 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2005 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA INFORMA SOBRE CUMPRIMENTO DE CP.

  • 15/09/2005 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2005 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2005 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUTOR DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP

  • 23/08/2005 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2005 20:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/04/2005 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 08/04/2005 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA - AGU

  • 06/04/2005 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP

  • 06/04/2005 19:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2005 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOTICIA DA CP EXPEDIDA JUNTADA PELA AUTORA

  • 10/02/2005 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2005 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/FUNAI CUMPRIR DESPACHO

  • 02/02/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2005 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2004 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2004 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2004 22:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/10/2004 21:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOTICIA DA CP EXPEDIDA

  • 11/10/2004 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - FUNAI SOBRE ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2004 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP

  • 01/09/2004 14:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/08/2004 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO

  • 28/07/2004 20:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2004 15:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - VALOR A SER CONSIGNADO

  • 13/07/2004 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEPOSITAR VALOR CONSIGNADO

  • 09/07/2004 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 11:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/FUNAI

  • 30/06/2004 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DEPOSITAR VALOR CONSIGNAVEL NA AGENCIA CAIXA

  • 30/06/2004 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS CONSIGNANTES EFETUAR DEPÓSITO NA CEF

  • 24/06/2004 16:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2004 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ABERTURA DE CONTA JUDICIAL

  • 07/06/2004 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AUTORA EMENDAR INICIAL

  • 28/04/2004 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT/2ªSEPOD/N.69, REQTE EMENDAR INICIAL 10 DIAS

  • 15/04/2004 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIMEM-SE OS AUTORES PARA EMENDAREM A INICIAL (...) (AG. RETORNO GREVE DA UNIAO)

  • 16/03/2004 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2004 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2004 18:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2004 18:53

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2004 18:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2004

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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