TRF1 - 1002537-39.2023.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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06/06/2025 17:32
Juntada de Informação
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04/06/2025 19:30
Juntada de contrarrazões
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20/05/2025 22:04
Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
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20/05/2025 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 10:14
Juntada de petição intercorrente
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16/05/2025 13:24
Juntada de Certidão
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16/05/2025 13:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 13:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 09:29
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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07/05/2025 22:48
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ OLIVEIRA BRITO em 06/05/2025 23:59.
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02/05/2025 16:48
Juntada de recurso inominado
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25/04/2025 12:25
Decorrido prazo de LARA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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03/04/2025 09:18
Processo devolvido à Secretaria
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03/04/2025 09:18
Juntada de Certidão
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03/04/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 09:18
Julgado procedente o pedido
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03/04/2025 09:18
Concedida a gratuidade da justiça a LARA MARIA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *40.***.*02-12 (AUTOR)
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18/03/2025 18:17
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 18:14
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
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18/03/2025 16:49
Juntada de Ata de audiência
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03/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 03/02/2025.
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01/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1002537-39.2023.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARA MARIA ARAUJO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES - BA48441, EMANUELA DA SILVA SOUZA - BA62744 REU: M.
B.
O.
B., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: CATILA SANDILA SANTOS OLIVEIRA Advogados do(a) REU: BARBARA REGINA LEMOS OLIVEIRA - BA42623 Link para acesso à sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGNjMzgwNjQtOTIwMC00M2VlLWJjOTgtNjVkZThhM2IyMjk1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d DESPACHO Considerando a integral virtualização dos processos desta Subseção Judiciária, a adesão pelos advogados e órgãos públicos ao juízo 100% virtual, assim como a notória redução dos custos do processo para as partes, em especial às hipossuficientes, procedo a inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 18/03/2025 às 11:20 horas, na modalidade virtual, nos termos do Art. 15 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região e Res. n. 354/2021 do CNJ.
Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a.
A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile, que deverá ser instalado no computador ou outro dispositivo –, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, disporem do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone), às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes; b.
Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio; c.
O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste despacho e deverá ser acessado com antecedência de 15 minutos.
As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto; d.
As intimações das partes e testemunhas seguirão a cargo do advogado. e.
Podem ser arroladas até 03 (três) testemunhas, que deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456, CPC). f.
Não poderá haver contato entre partes e testemunhas, ou entre estas.
Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s). g.
Podem ocorrer atrasos para o início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, testemunhas, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado e aguardarem até que seja autorizado o ingresso na sala da audiência virtual, além de renovar o pedido de acesso, em caso de eventual atraso, a fim de que seja verificada e registrada a presença no lobby.
Havendo atraso, partes e procuradores poderão fazer contato pelo telefone disponibilizado durante a pauta, através do número 73 98171-1562 (WhatsApp). h.
Saliento que, nos termos da Res. n. 354/2021 do CNJ: “as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais” (art. 7º, inciso I); a “oposição à realização da audiência telepresencial deve ser fundamentada” (art. 3º, §2º); registro, por fim, que com base no art. 28 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região os conciliadores estão autorizados a realizar atos de instrução, sob a supervisão deste Juízo (art. 28); i.
Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados.
Intimem-se.
Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL -
30/01/2025 08:43
Processo devolvido à Secretaria
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30/01/2025 08:43
Juntada de Certidão
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30/01/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 08:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2025 08:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2025 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 11:17
Conclusos para despacho
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29/01/2025 11:16
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
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29/01/2025 11:11
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
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29/01/2025 10:01
Juntada de Ata de audiência
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17/10/2024 07:12
Processo devolvido à Secretaria
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17/10/2024 07:12
Juntada de Certidão
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17/10/2024 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2024 07:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 18:00
Conclusos para despacho
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14/10/2024 17:40
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 09:50, Sala de Audiência 1º JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA .
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14/10/2024 17:37
Processo devolvido à Secretaria
-
14/10/2024 17:37
Cancelada a conclusão
-
14/10/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:23
Juntada de manifestação
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19/07/2024 15:17
Juntada de Certidão
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12/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
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11/07/2024 08:43
Expedição de Carta precatória.
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10/07/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 15:29
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2024 14:59
Juntada de Certidão
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04/06/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:01
Juntada de aviso de recebimento
-
29/04/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 09:58
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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26/02/2024 05:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/02/2024 05:41
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:39
Juntada de emenda à inicial
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20/02/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 08:30
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
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20/02/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 08:04
Juntada de Ata de audiência
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18/12/2023 10:58
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
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15/12/2023 17:05
Processo devolvido à Secretaria
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15/12/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 15:04
Conclusos para despacho
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14/08/2023 13:57
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
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13/07/2023 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:17
Juntada de manifestação
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14/06/2023 18:11
Juntada de Certidão
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14/06/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 20:17
Juntada de contestação
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04/05/2023 10:11
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2023 13:07
Juntada de Certidão
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14/04/2023 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 10:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
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31/03/2023 10:38
Juntada de Informação de Prevenção
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30/03/2023 17:09
Recebido pelo Distribuidor
-
30/03/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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