TRF1 - 1006927-18.2024.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 10:58
Juntada de Certidão
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31/07/2025 10:58
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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06/06/2025 17:53
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 17:37
Juntada de Certidão
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01/04/2025 01:53
Decorrido prazo de MONICA SOUZA FERREIRA SANTANA em 31/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
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15/03/2025 14:44
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2025 14:42
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/03/2025 20:00
Expedição de Documento RPV.
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12/03/2025 12:13
Juntada de Informações prestadas
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03/02/2025 00:00
Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2025.
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01/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006927-18.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MONICA SOUZA FERREIRA SANTANA Advogados do(a) AUTOR: NOELIK SILVA FERREIRA - BA65947, TIALA DEIANE DE SOUSA SANTOS - BA59550 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.
Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.
Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2162924354.
Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.
Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.
Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.
Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.
Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.
Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Itabuna/BA, na data da assinatura.
Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente) -
30/01/2025 08:55
Processo devolvido à Secretaria
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30/01/2025 08:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 08:55
Transitado em Julgado em 30/01/2025
-
30/01/2025 08:55
Juntada de Certidão
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30/01/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2025 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2025 08:55
Homologada a Transação
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29/01/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:43
Decorrido prazo de MONICA SOUZA FERREIRA SANTANA em 28/01/2025 23:59.
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10/12/2024 18:14
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2024 18:06
Juntada de Certidão
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10/12/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 16:54
Juntada de contestação
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04/11/2024 16:52
Juntada de manifestação
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21/10/2024 21:48
Processo devolvido à Secretaria
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21/10/2024 21:48
Juntada de Certidão
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21/10/2024 21:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/10/2024 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/10/2024 15:41
Conclusos para decisão
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07/10/2024 16:55
Juntada de Certidão
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07/10/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 21:10
Juntada de contestação
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16/09/2024 19:49
Juntada de Certidão
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16/09/2024 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:26
Decorrido prazo de MONICA SOUZA FERREIRA SANTANA em 09/09/2024 23:59.
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08/08/2024 14:03
Juntada de Certidão
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08/08/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 15:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
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07/08/2024 15:03
Juntada de Informação de Prevenção
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07/08/2024 10:09
Recebido pelo Distribuidor
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07/08/2024 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/08/2024 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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