TRF1 - 1000902-62.2020.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA

CNPJ: 03.179.696/0002-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000902-62.2020.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência do despacho de ID 1542405888.

  • 01/03/2023 20:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 02:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:49

    Decorrido prazo de AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2023 00:07

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000902-62.2020.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24/2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, incluindo as audiências, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

    Por oportuno, esclareço que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de expressa manifestação contrária.

  • 26/01/2023 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2023 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2023 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 21:01

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2022 08:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/07/2022 12:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/07/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 13:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/06/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 11:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/05/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2022 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/05/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 20:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2022 08:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 09:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 20:01

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 17:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/12/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 14/10/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 20:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2021 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 16:59

    Outras Decisões

  • 23/08/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/08/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 12:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/07/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 11:34

    Outras Decisões

  • 30/07/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 08:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 08:07

    Outras Decisões

  • 19/07/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 13:54

    Outras Decisões

  • 10/06/2021 20:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 07:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2021 23:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 11:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA em 12/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:40

    Publicado Citação em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI ____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 1000902-62.2020.4.01.4302 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA FINALIDADE: Citar EXECUTADO AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA, CNPJ: 03.***.***/0002-34 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80).

    Débito: R$ 15.602,75 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800.

    De ordem, expeço o presente edital.

    Gurupi/TO, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO DIRETOR DE SECRETARIA

  • 16/03/2021 08:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 08:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 09:38

    Expedição de Edital.

  • 12/03/2021 14:18

    Outras Decisões

  • 12/03/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 13:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/06/2020 11:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 13:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2020 15:30

    Outras Decisões

  • 23/04/2020 08:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 08:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

  • 23/04/2020 08:48

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/04/2020 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2020 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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