TRF1 - 0014350-61.2011.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILO CORBARI

CPF *58.***.*37-68

Advogados

SABRINA PUGA

OAB: 4879/RO

CPF *05.***.*68-29

PAULO ROGERIO JOSE

OAB: 383/RO

CPF *55.***.*36-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0014350-61.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:NILO CORBARI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROGERIO JOSE - RO383, SABRINA PUGA - RO4879 e DANIEL PUGA - GO21324 Destinatários: NILO CORBARI DANIEL PUGA - (OAB: GO21324) PAULO ROGERIO JOSE - (OAB: RO383) SABRINA PUGA - (OAB: RO4879) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0014350-61.2011.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

    Dou fé.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE NOSSO CHATBOT NO WHATSAPP (69) 99248-9613 (clique AQUI) ou aponte a câmera de seu smartphone para o QRcode abaixo: ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0014350-61.2011.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao executado/embargado Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 23/09/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de NILO CORBARI em 05/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 00:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 00:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/04/2022 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 01:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 21:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/10/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 08:40

    Decorrido prazo de NILO CORBARI em 23/06/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 09:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/04/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 16:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 11:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 141 DE 31 DE JULHO DE 2019.

  • 30/07/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2019 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ibama

  • 23/04/2018 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

  • 09/02/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NILO CORBARI

  • 09/02/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

  • 17/11/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 15:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2016 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

  • 08/08/2016 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 16:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2016 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

  • 27/01/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 17 - 27 DE JANEIRO DE 2016

  • 21/01/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2015 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2015 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 27/11/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 09:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2015 14:22

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 13/11/2015 13:33

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DECISÃO.

  • 12/11/2015 16:56

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 12/11/2015 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR.

  • 22/06/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

  • 22/06/2015 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 16:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 10 DIAS.

  • 27/03/2015 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

  • 27/03/2015 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2015 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/03/2015 07:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

  • 13/03/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2015 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2014 17:06

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2014 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - FLS. 52.

  • 16/09/2014 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/09/2014 13:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

  • 05/09/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

  • 05/09/2014 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2014 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO

  • 26/08/2014 18:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2014 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESBLOQUEIO.

  • 26/08/2014 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2014 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2014 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2014 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - DECISÃO

  • 30/04/2014 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/04/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

  • 24/04/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

  • 24/04/2014 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 19/07/2013 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2013 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

  • 08/07/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.FED.RO

  • 08/07/2013 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 25/26

  • 05/07/2013 16:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DE FL. 23.

  • 05/07/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 415/013 DE FL. 22.

  • 05/07/2013 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2013 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 415/2013

  • 13/05/2013 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2012 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 27/09/2012 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2012 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

  • 25/07/2012 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 15:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2012 12:08

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 09/04/2012 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 17:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2012 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2011 11:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2011 11:07

    INICIAL AUTUADA

  • 11/11/2011 11:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2011

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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