TRF1 - 1059755-58.2023.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 15.ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N.º 1059755-58.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: ANDREA FERNANDA VELOSO VIANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal da 15ª Vara, nos termos da Portaria nº 41, de 31/07/2013, publicada no DIÁRIO ELETRÔNICO EDJF-1, de 05/08/2013: Intime-se as partes, para se manifestarem, no prazo improrrogável de dez dias, acerca dos cálculos anexados para fins de expedição de requisição de pagamento.
Como o valor dos atrasados supera 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, manifestar-se, expressamente, se renuncia ao excedente, a fim de receber o crédito via RPV, tudo na forma do art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001.
Cumpre esclarecer, que na fase de execução o processo permanecerá na vara, sendo assim caso a parte se manifeste pela expedição e migração do precatório, o feito não será distribuído para vara civil.
Não havendo manifestação ou renuncia será expedido precatório, cujo valor será incluído na relação de débitos judiciais da parte ré, mantendo-se o processo em tramitação na presente vara.
Se a parte autora estiver representada, seu representante deverá possuir poder de renunciar, na procuração que lhe foi outorgada.
Salvador/BA, 20 de janeiro de 2025.
VERONICA SANTOS DE SANTANA Servidor(a) -
19/06/2023 13:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
19/06/2023 13:24
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/06/2023 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
19/06/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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