02/04/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
28/03/2025 22:23

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 22:23

Determinado o arquivamento
21/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ELISA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:59

Decorrido prazo de ELISA RODRIGUES DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59.
11/02/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 17:47

Declarada incompetência
05/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ELISA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:06

Decorrido prazo de AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:43

Juntada de manifestação
03/02/2025 21:02

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 08:26

Juntada de emenda à inicial
01/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1000972-12.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISA RODRIGUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação clara da obrigação/relação jurídica a ser desconstituída (partes, objeto, valor da obrigação, valor da parcela, número do contrato, data de desconto etc); (a.02) identificar e comprovar quando o INSS foi comunicado acerca do desconto fraudulento; (a.03) comprovar qual foi a resposta dada pelo INSS; (a.04) caso não tenha comunicado a fraude ao INSS: (a.4.1) manifestar sobre o interesse de agir relacionado ao INSS; (a.4.2) manifestar sobre a legitimidade passiva do INSS; (a.4.3) manifestar sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar demanda entre particulares; (a.4.4) identificar como o INSS poderia saber que o desconto é fraudulento; (a.05) manifestar sobre a competência desta Vara Federal em razão do valor da causa; (a.06) quantificar 12 descontos vincendos; (a.07) atribuir à causa valor correspondente à soma das parcelas vincendas, valor a ser restituído e indenização por danos morais; (a.08) juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105); (a.09) descrever e comprovar qual foi o produto ou serviço colocado no mercado de consumo pela entidade pública e entidade associativa demandadas; (a.10) descrever, de modo claro e objetivo, qual é o fato a ser provado com a inversão dos ônus probatórios. (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 30 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/01/2025 09:08

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
28/01/2025 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 16:46

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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