15/05/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:06

Decorrido prazo de CEBRASPE em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 00:38

Decorrido prazo de PAULA MARIA VARGAS ALVES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MAIARA ALVES BORITZA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:55

Decorrido prazo de CEBRASPE em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1080649-17.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULA MARIA VARGAS ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA MARIA VARGAS ALVES - DF64219 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por PAULA MARIA VARGAS ALVES e MAIARA ALVES BORITZA em face do CEBRASPE e da UNIÃO FEDERAL por meio da qual as partes autoras objetivam a remarcação do TAF (Teste de Aptidão Física) referente ao concurso da PRF.

II – FUNDAMENTAÇÃO Mérito Analisando a petição inicial (id. 815470069), tem que o único requerimento realizado pelas autora foi: “... a finalidade de garantir a requerente o direito de REMARCAR o TESTE DE APTIDÃO FÍSICA logo após o período mínimo previsto em edital (12.01.2022);” (destaquei) Tendo em vista a realização dos exames, tem-se esgotada a pretensão autora relativa ao presente feito.

Qualquer decisão adicional poderia configurar a nulidade do processo, em virtude de decisão extra ou infra petita. “Em que pese a banca examinadora ainda não tenha se manifestado nos autos, informa que as candidatas foram devidamente convocadas (via telefone, telegrama e e-mail - doc. anexo) para a realização do TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ocorrido no último dia 09/01/2022.

Informa ainda, que as candidatas comparecem na data e horário designados, realizaram todos os testes e, segundo os índices informados pelos fiscais presentes, foram devidamente aprovadas; aguardando, tão somente, a publicação oficial da aptidão por meio de edital.” (id. 881150066) (destaquei) Assim, deve a presente sentença ser terminativa, diante da falta de interesse processual, por fato posterior ao ajuizamento da ação, que levou a perda do objeto.

Avulta ressaltar, por fim, que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes no âmbito do JEF, nos termos do art. 51, §1º da Lei n. 9.099/95, sendo inviável à aplicação subsidiária do novo CPC (Lei n. 13.105/15).

DISPOSITIVO À luz do exposto, reconheço a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC c/c arts. 51, inc.

II e §1º, da Lei n. 9.099/95 e 1º da Lei n. 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

Havendo recurso, deverá a Secretaria intimar a parte requerida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se.
20/01/2025 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 11:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2022 02:58

Decorrido prazo de MAIARA ALVES BORITZA em 01/08/2022 23:59.
11/07/2022 18:47

Conclusos para julgamento
10/07/2022 14:06

Juntada de manifestação
30/06/2022 18:36

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:48

Decorrido prazo de CEBRASPE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:47

Juntada de contestação
09/05/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 21:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/05/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 11:47

Expedição de Mandado.
06/05/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 19:03

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:23

Juntada de outras peças
19/04/2022 17:57

Conclusos para julgamento
18/04/2022 19:25

Juntada de manifestação
04/02/2022 08:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:51

Decorrido prazo de MAIARA ALVES BORITZA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:51

Decorrido prazo de PAULA MARIA VARGAS ALVES em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:40

Decorrido prazo de CEBRASPE em 03/02/2022 23:59.
11/01/2022 21:49

Juntada de outras peças
05/01/2022 11:38

Juntada de petição intercorrente
21/12/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2021 18:38

Juntada de diligência
21/12/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2021 12:41

Expedição de Mandado.
20/12/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
20/12/2021 14:24

Juntada de manifestação
17/12/2021 21:50

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 21:50

Juntada de Certidão
17/12/2021 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 21:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2021 21:50

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2021 15:29

Conclusos para decisão
16/12/2021 15:28

Juntada de Certidão
15/12/2021 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 20:14

Juntada de diligência
15/12/2021 15:05

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 20:06

Expedição de Mandado.
02/12/2021 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 15:05

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:26

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/11/2021 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2021 13:52

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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