05/02/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 00:05

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000172-81.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILMA RODRIGUES NOGUEIRA REU: MUNICIPIO DE PALMAS-TO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Foi proferida decisão terminativa definitiva assentando a incompetência desta Vara Federal para o processo e julgamento da causa.

Foram adotadas as providências para envio dos autos ao juízo competente.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

Não há constrições ou restrições a serem desconstituídas e canceladas.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 29 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/01/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:16

Juntada de manifestação
23/01/2025 20:47

Juntada de manifestação
23/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:20

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 08:20

Declarada incompetência
23/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:06

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:14

Juntada de emenda à inicial
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000172-81.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILMA RODRIGUES NOGUEIRA REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, MUNICIPIO DE PALMAS-TO DESPACHO INICIAL FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) indicar pessoa jurídica que tenha personalidade jurídica, uma vez que, como é de conhecimento elementar, a Prefeiura de Palmas é o prédio onde funciona a sede do Poder Executivo do ente subnacional, despido, portanto, de personalidade jurídica e capacidade de ser parte; (a.02) manifestar sobre a legitimidade passiva da UFT; (a.03) manifestar sobre a competência da Justiça Federal; (a.04) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) de modo a identificar o cargo em disputa; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 11 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
09/01/2025 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 14:03

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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