30/05/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/05/2025 01:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:43

Decorrido prazo de LIDIA SOARES ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
06/03/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:44

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 08:44

Indeferida a petição inicial
05/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:11

Juntada de emenda à inicial
27/01/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de GERENTE/CHEFE do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL da Agência de Palmas/TO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:28

Decorrido prazo de LIDIA SOARES ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:06

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000280-13.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LIDIA SOARES ARAUJO IMPETRADO: GERENTE/CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA AGÊNCIA DE PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: (a.1) descrever os dados qualificativos e informativos exigidos pelo artigo 319, II, do CPC; (a.2) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; (a.3) indicar, qualificar e fornecer o endereço da entidade a que se vincula a autoridade coatora legitimada passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; (a.4) indicar, qualificar e fornecer o endereço da autoridade coatora legitimada passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; (a.5) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que postulação administrativa dessa natureza está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação (CPC, artigo 319, II; LMS, artigo 6º); (a.6) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; (a.7) formular pedido certo e determinado quanto ao mérito (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do procedimento administrativo no qual a mora decisória administrativa deve ser coartada; (a.8) formular pedido certo e determinado com a indicação clara e precisa de quais são as medidas punitivas e sancionatárias que requereu sejam arrostadas com a presente impetração; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 14 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/01/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:57

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/01/2025 17:24

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 17:13

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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