TRF1 - 1000326-02.2025.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 00:34
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2025 00:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 16:28
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
25/04/2025 13:47
Decorrido prazo de THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA em 24/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 04:16
Processo devolvido à Secretaria
-
13/03/2025 04:16
Indeferida a petição inicial
-
12/03/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:59
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
07/03/2025 17:26
Decorrido prazo de THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA em 05/03/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:30
Decorrido prazo de THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:30
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:30
Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 00:06
Publicado Despacho em 23/01/2025.
-
23/01/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000326-02.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo aguarda o despacho liminar.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
A petição inicial aponta créditos tributários lançados há menos de 90 dias. 03.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) exibir procuração; (a.2) articular causa de pedir com a correta identificação dos créditos tributários lançados e vencidos há mais de 90 (noventa) dias (fato gerador, tributo, data do lançamento, valor, nº do PAF etc); (a.3) articular causa de pedir e pedidos contra a autoridade coatora relacionada à PFN, uma vez que a inicial limita-se a alegar fundamentos contra a Receita Federal, não demandando qualquer provimento contra a primeira; (a.4) indicar, qualificar e fornecer o endereço funcional da entidade a que se vinculam as autoridades coatoras (LMS, artigo 6º; CPC, artigo 319, II); (a.5) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324), com a correta identificação dos créditos tributários objeto da lide (fato gerador, tributo, data do lançamento, valor, nº do PAF etc); (a.6) atribuir à causa valor que expresse os seu conteúdo econômico; (a.7) recolher as custas e comprovar nos autos; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 04.
Palmas, 15 de janeiro de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
21/01/2025 10:05
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2025 10:05
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/01/2025 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/01/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 11:05
Juntada de petição intercorrente
-
15/01/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 10:07
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 17:55
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
14/01/2025 17:55
Juntada de Informação de Prevenção
-
14/01/2025 17:17
Recebido pelo Distribuidor
-
14/01/2025 17:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/01/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000347-75.2025.4.01.4300
Douglas Barros de Oliveira Jansen
Uniao Federal
Advogado: Douglas Barros de Oliveira Jansen
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/01/2025 11:41
Processo nº 1011855-12.2024.4.01.3311
Cristovaldo Caetano da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Larissa Duarte Menezes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/02/2025 10:49
Processo nº 1004141-88.2025.4.01.3400
Karolinne Palacin Moraes da Silva
Agencia Brasileira de Apoio a Gestao do ...
Advogado: Leticia Magalhaes Oqueros David
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/01/2025 11:50
Processo nº 1086007-89.2023.4.01.3400
Thadeu Costa Normando
Ministerio da Cultura
Advogado: Thadeu Costa Normando
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/09/2023 08:29
Processo nº 1086007-89.2023.4.01.3400
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Thadeu Costa Normando
Advogado: Thadeu Costa Normando
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/10/2024 15:27