TRF1 - 0001761-92.2006.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0457-96

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

MAURO JOSE RIBAS

OAB: 753/TO

CPF *69.***.*35-15

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB: 6399/TO

CPF *19.***.*16-65

KEYLA MARCIA GOMES ROSAL

OAB: 2412/TO

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ: 02.346.682/0001-14

Advogados

MIGUEL CHAVES RAMOS

OAB: 514/TO

CPF *28.***.*30-97

LIDIMAR CARNEIRO PEREIRA CAMPOS

OAB: 1359/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLAUDIO PEREIRA SAMPAIO

CPF *25.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001761-92.2006.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REU: SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 19 de fevereiro de 2025.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001761-92.2006.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REU: SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : LAYS NOLETO SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0001761-92.2006.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2165210855).

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

  • 06/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/07/2009 10:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 09/06/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/06/2009 18:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITO CLAUDIO P. SAMPAIO

  • 05/06/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2009 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO O PERITO A COMPARECER EM SECRETARIA E RECEBER ALVARA DE LEVANTAMENTO.

  • 27/05/2009 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO PERITO.

  • 26/05/2009 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/05/2009 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 87, PAGS. 27/32, PUBLIC. 21/05/2009.

  • 15/05/2009 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2009 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

  • 07/05/2009 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, ANO II, Nº. 19, 1/6, PUBLIC. 20/032009.

  • 13/04/2009 13:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/04/2009 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS

  • 24/03/2009 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOLS

  • 12/03/2009 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/03/2009 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - DECLARA PRESCRICAO E EXTINGUE PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO.

  • 25/02/2009 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2009 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEMANDADA NÃO APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 16/12/2008 13:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/12/2008 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 02/12/2008 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS

  • 02/12/2008 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB JUNTA PROCURAÇÃO.

  • 25/11/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO I, Nº. 154, PAGS. 10/14, DE 25/11/2008.

  • 17/11/2008 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2008 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE FLS. 797/798.

  • 12/11/2008 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/08/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 15/07/2008 10:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 VOLS

  • 26/06/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O PERITO CLAUDIO PEREIRA SAMPAIO.

  • 24/06/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2008 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/06/2008 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2008 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1957, SECAO II, PAGS. B 1/4, DE 12.05.2008

  • 07/05/2008 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2008 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA A, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO OU DE SUBSTABELECIMENTO(...)

  • 02/05/2008 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2008 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ACERCA DO LAUDO PERICIAL.

  • 02/04/2008 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 25/03/2008 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS

  • 24/03/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1923, SECAO II, PAGS. B 2/3, DE 17.03.2008

  • 14/03/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2008 11:08

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 10/03/2008 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 07/02/2008 14:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/02/2008 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO CLAUDIO PEREIRA SAMPAIO

  • 31/01/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1894, SECAO II, PAGS. B 3/4, DE 31.01.2208

  • 28/01/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2008 16:19

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/01/2008 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA INICIO DA PERICIA PARA DIA 07/02/2008 AS 14 HORAS.

  • 24/01/2008 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2007 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONAB JUNTA GUIA DEPOSITO JUDICIAL.

  • 30/11/2007 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB JUNTA GUIA DEPOSITO JUDICIAL

  • 21/11/2007 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1853, SECAO II, PAGS. B 2/4, DE 19.11.2007

  • 14/11/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2007 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2007 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO CONCORDA COM VALOR DE HONORARIOS.

  • 06/11/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2007 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2007 09:32

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - SUBSTITUIDO POR CLAUDIO PEREIRA SAMPAIO.

  • 26/10/2007 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESTITUO A PERITA SONIA FREITAS RAHAL E NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO CLAUDIO PEREIRA SAMPAIO.

  • 23/10/2007 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2007 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITA APRESENTA RECUSA EM ATUAR NA PERICIA.

  • 15/10/2007 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2007 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2007 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00 (...) .

  • 02/10/2007 10:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER SEJA ARBITRADO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 14/09/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1811, SEÇÃO II, PAG. B 3/7, CIRC. 13/09/2007.

  • 12/07/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA PERITA PARA APRES. PROPOSTA DE HONORARIOS.

  • 12/07/2007 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 152/2006, CUMPRIDA.

  • 05/07/2007 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITA SONIA FREITAS APRESENTA PROPOSTA DE HONORARIOS.

  • 29/06/2007 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 28/06/2007 14:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 VOLS

  • 22/06/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2007 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2007 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/05/2007 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 1740, SEC. II, PAG. B7/10, CIR. 31/05/2007.

  • 17/05/2007 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2007 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PERICIA CONTABIL. NOMEIA PERITA SONIA FREITAS RAHAL. DETERMINA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAR QUESITOS E FORMULAR QUESITOS.

  • 16/05/2007 11:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/03/2007 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

  • 23/03/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 23/03/2007 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1695, SECAO II, PAGS. B 2/4, DE 22.03.2007.

  • 20/03/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2007 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES ESPECIFICAREM PROVAS.

  • 13/03/2007 14:06

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 13:58

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/03/2007 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS

  • 15/02/2007 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ. 1674, SEC. II, PAG. B4/6, CIR. 15/02/2007.

  • 14/02/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/02/2007 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AUTORA DA CONTESTAÇÃO.

  • 14/02/2007 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/02/2007 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2007 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR CUMPRIR DESPACHO

  • 01/02/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ. 1664, SECAO II, PAG. B5/B7, CIR. 01/02/2007.

  • 31/01/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/01/2007 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Autora diligenciar cumprimento da carta precatoria.

  • 13/09/2006 11:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/08/2006 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/08/2006 12:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/08/2006 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

  • 14/08/2006 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2006 12:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/08/2006 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 31/07/2006 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS

  • 31/07/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1555, SEÇÃO II, PAG. B3/4, DE 31/07/2006.

  • 27/07/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2006 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS (...).

  • 26/07/2006 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2006 10:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/07/2006 10:41

    INICIAL AUTUADA

  • 21/07/2006 13:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2006

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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