09/07/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de TEDJONE ROSA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:27

Publicado Sentença Tipo A em 12/06/2025.
23/06/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 10:29

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 10:29

Concedida a gratuidade da justiça a TEDJONE ROSA DA SILVA - CPF: *82.***.*63-34 (AUTOR)
10/06/2025 10:29

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:16

Juntada de contestação
22/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:40

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:17

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
06/03/2025 09:22

Juntada de manifestação
24/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 24/02/2025.
22/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1010722-69.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pela perita judicial Dra.

Glenda Barbosa Barros Fulanete, CRM -SP 188425, no dia 07/04/2025, das 13:00h às 16:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado no anexo da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado(a) deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

A perita deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor
20/02/2025 11:14

Perícia agendada
20/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 22:24

Juntada de manifestação
24/01/2025 00:06

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1010722-69.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEDJONE ROSA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por invalidez na qualidade segurado especial.

Com apoio na Portaria Conjunta nº 3/2024-SistCon/PRF1, que autoriza o fluxo de instrução concentrada sem designação de audiência para estimular acordos e aprimorar a celeridade e eficiência processual em demandas previdenciárias contra o INSS, decido: 1.

Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer a indicação nos autos dos ID’s e páginas dos documentos necessários ao deslinde do feito, bem como a devida juntada de documentos a serem retificados, a saber: I - Procuração em nome do subscritor da petição inicial; I.1 - Procuração Pública ou Procuração Particular assinada a rogo e firmada por duas testemunhas (autor não alfabetizado). mediante aposição da digital, assinatura a rogo (por terceira pessoa) e por duas testemunhas; II - Documentos pessoais; III - Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água ou boleto IPTU), emitida(o) dentro do prazo de 6 meses antes do ajuizamento, em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral com indicação de domicílio, expedida no intervalo de 6 meses; IV - Indeferimento administrativo; V - Documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada.

VI - Gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas, em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos no art. 7º da Portaria Conjunta nº 3/2024-SistCon/PRF1, a saber: a) Menção ao nome da parte autora e/ou o número do processo judicial no início de cada gravação em vídeo; b) Limite de 50 MB, em formato MP4, para cada gravação em vídeo, contendo um único depoimento; c) Identificação por documento original com foto no início da gravação; d) Qualificação das testemunhas; e) Compromisso das testemunhas com a verdade, sob pena do crime de falso testemunho; f) Gravação do vídeo de forma contínua, sem edições ou cortes de qualquer natureza; g) Obrigatoriedade de respostas às perguntas padronizadas indicadas no Anexo II da Portaria Conjunta nº 3/2024-SistCon/PRF1, além de outras pertinentes ao caso concreto.

VII - Vídeos ou fotografias do imóvel rural ou dos imóveis rurais ocupados pela parte autora, bem como outros elementos que indiquem o exercício do labor rural; VIII - Início de prova material contemporânea ao período que se pretende comprovar, com indicação nos autos dos ID’s e páginas dos seguintes documentos em seu nome ou do cônjuge ou juntá-los aos autos no mesmo prazo acima: i.

CNIS próprio e de familiares que convivem sob o mesmo teto; ii.

Certidões de nascimento e casamento contendo a menção à profissão de lavrador para um dos membros (inclusive certidões de inteiro teor lavradas posteriormente); iii.

Cadastros como agricultores familiares, lembrando que não basta, porém, o mero cadastro, mas a DAP (declaração de aptidão ao pronaf) e/ou extrato indicando a validade do cadastro por determinado período (prazo de validade de 02 anos).

Outrossim, documentos em nome dos genitores quando não comprovado o regime de economia familiar; iv.

Extratos de benefícios rurais anteriores (na esteira do enunciado 188 do FONAJEF); v.

Contratos autenticados (e não meras declarações) de comodato, parceria, arrendamento etc; documentos imobiliários e comprovantes de pagamento de ITR ou CCIR somente serão válidos para os proprietários rurais autores. 3.

Não atendidas as exigências do item 2, façam-se os autos conclusos para a prolação de sentença terminativa.

Por outro lado, havendo cumprimento integral, designe-se perícia médica.

Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129- A, § 1º da Lei 8.213/91). 4.

Conforme teor do laudo médico, a Secretaria adotará as seguintes providências: I- Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (dias).

Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Não havendo manifestação da autora, concluam-se os autos para julgamento.

II- Se a conclusão do laudo for favorável ao pleito, CITAR o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

II.1 - Não havendo proposta de acordo ou recusa: III.1.i. se a parte aderiu expressamente ao procedimento de instrução concentrada, venham os autos conclusos para sentença.

II.2.ii se a parte não juntou vídeos, venham os autos conclusos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema.

Juíza Federal [assinado eletronicamente]
22/01/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 18:56

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
03/12/2024 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 15:29

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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