TRF1 - 1008644-08.2024.4.01.4300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 1008644-08.2024.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: CRISTOVAO ROQUE SILVA LEITE DECISÃO Trata-se de desmembramento da Ação Penal n. 1009995-21.2021.4.01.4300, em razão da instauração de incidente de insanidade mental do acusado CRISTÓVÃO ROQUE SILVA LEITE, que tramita nos Autos n. 1008799-79.2022.4.01.4300.

Consta que cópia integral dos mencionados processos foram traslados para estes autos nos anexos dos IDs 2135922781 e 2146980317.

A marcha processual em relação ao acusado CRISTÓVÃO ROQUE SILVA LEITE encontra-se suspensa desde a decisão prolatada em 26.07.2022 nos Autos n. 1009995-21.2021.4.01.4300 (ID 2146980745, págs. 5/8).

Nos Autos n. 1008799-79.2022.4.01.4300 fora nomeada perita oficial que emitiu laudo pericial conclusivo (ID 2146980745, p. 64/70).

Após ouviram-se a defesa (ID 2146980745, p. 75/76) e do MPF (ID 2146980745, p. 77/78), os quais manifestaram pela suspensão do processo criminal em trâmite até que o acusado se restabeleça, nos termos do artigo 152 do CPP.

Por fim, determinou-se o apensamento do incidente aos presentes autos (ID 2146980745, pág. 82). É o relatório.

Decido.

Nos autos do incidente de insanidade, a perita médica nomeada, apresentou as seguintes conclusões, as quais colaciono abaixo (ID 2146980745, págs.64/72): "6.

CONCLUSÃO Requerente apresenta quadro compatível com CID 10 F02 (demência em outras doenças classificadas em outras partes).

Ao tempo dos fatos relatados na denúncia (2008 a 2013), periciado era capaz de determinar-se.

Era capaz de entender o caráter ilícito do que lhe é imputado.

Mas desde 2016, não é capaz de determinar-se (data estimada de início dos sintomas a partir da análise da documentação médica em anexo aos autos).

Devido ao quadro grave e irreversível que apresenta, no momento, está incapacitado total e permanentemente ao labor.

Necessita de auxílio de terceiros para atos de vida civil (assinar documentos, comprar e vender) e para atos de vida diária (higiene, alimentação e locomoção)." Uma vez que, restou evidenciado que a inimputabilidade de CRISTÓVÃO é superveniente à prática do fato delitivo que lhe é imputado no processo principal, justifica-se a manutenção da suspensão do feito principal até que o acusado se restabeleça, nos moldes do art. 152 do Código de Processo Penal, tal como requerido pela defesa e com a concoirdância do Ministério Público Federal.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido o incidente de insanidade mental, mantendo a suspensão desta ação penal em relação ao acusado CRISTÓVÃO ROQUE SILVA LEITE, com fulcro no art. 152 do CPP.

Traslade-se cópia desta decisão para os Autos n. 1009995-21.2021.4.01.4300 e 1008799-79.2022.4.01.4300.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, (data na assinatura digital).

ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal